Lei que proíbe consumo de álcool em praças de Brusque tem apoio de entidades
Acibr e CDL se posicionam a favor, mas cobram que fiscalização seja eficiente
Lei que proíbe consumo de álcool em praças de Brusque tem apoio de entidades
Acibr e CDL se posicionam a favor, mas cobram que fiscalização seja eficiente
- 16/03/2018
- 5:09
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Empresarial de Brusque (Acibr) posicionam-se favoravelmente ao projeto de lei que proíbe o consumo de álcool em praças e logradouros públicos. No entanto, a CDL cobra que a lei, quando aprovada, seja aplicada, que não fique apenas no papel.
O vereador Deivis da Silva (MDB) apresentou o projeto de lei que proíbe o consumo de álcool em praças públicas de Brusque e o som alto. Inicialmente, seria apenas nos espaços do Centro, mas depois a matéria foi alterada para que abrangesse a cidade inteira.
A Polícia Militar de Brusque registra de vez em quando ocorrências em que há o consumo de bebida alcoólica, principalmente, nas praças da Cidadania e Barão de Schneeburg. Mas as praças do Maluche e Gilberto Colzani, ao lado do terminal urbano, também são focos desse tipo de ação, segundo relatos a O Município.
O presidente da Acibr, Halisson Habitzreuter, é favorável à proibição do álcool em público. “É uma reivindicação da associação. Entendemos que, assim como em outros países, essa lei é benéfica”.
Habitzreuter pondera que o consumo de álcool deve ser autorizado, por exemplo, em bares que funcionam em praças. Ele entende que, neste caso, o estabelecimento fica responsável e é passível de permissão.
Aplicação
O presidente da CDL de Brusque, Fabricio Zen, também é favorável. Porém, ele cobra que exista a aplicação, de fato, da lei. “Como sempre comentamos com relação aos ambulantes, é a fiscalização, porque o papel aceita tudo”.
O tenente-coronel Moacir Gomes Ribeiro, comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar, vê com bons olhos a lei. “Claro que nos auxilia, é interessante que seja regulamentado”, diz.
Mas o comandante faz a mesma ponderação que Zen. A PM de Brusque tem efetivo cada vez mais reduzido, por isso não tem como dar conta de toda a demanda.
“Não temos condições de ficar 24 horas por dia, em virtude do nosso efetivo reduzido”, afirma o tenente-coronel Gomes. Ele diz que a PM atende a comunidade da melhor forma, mas dentro das suas possibilidades.
Lei semelhante já existe em Blumenau, mas sem muitos efeitos práticos. O Município apurou que a PM é raramente chamada por consumo de álcool em praça pública. À polícia cabe fazer cumprir a lei, mas a fiscalização dela é responsabilidade da Prefeitura de Blumenau. Ou seja, os militares só agem se acionados.