Liminar suspende construção de unidade de saúde no loteamento Schaeffer, em Brusque
Decisão foi proferida no fim da tarde desta sexta-feira
Liminar suspende construção de unidade de saúde no loteamento Schaeffer, em Brusque
Decisão foi proferida no fim da tarde desta sexta-feira
- 17/05/2025
- 14:57
Em decisão proferida na tarde desta sexta-feira, 16, a juíza Iolanda Volkmann determinou a suspensão da construção da unidade de saúde no loteamento Schaeffer, no Centro de Brusque. A decisão proíbe qualquer intervenção no local até que seja editada uma lei que altere oficialmente a destinação da área, até então utilizada como área verde pelos moradores.
A juíza argumentou em sua decisão que, embora não caiba ao poder Judiciário interferir nos atos administrativos do governo, como a decisão de implantar a UBS naquele local, é possível analisar a legalidade da ação.
Para a magistrada, é necessário que seja submetido ao poder Legislativo, antes de ser iniciada a construção, um projeto de lei que faça a devida desafetação da área, ou seja, a destinação legal do local com objetivo específico de construção da UBS.
O caso
A construção da UBS gerou uma queda de braço entre a prefeitura e moradores do local, os quais são contrários à implantação da estrutura, sob a alegação de que se trata de uma área verde.
O governo, por sua vez, insiste na construção da UBS no local, e argumenta que é o único terreno viável na região. Por enquanto, no entanto, o início das obras permanece suspenso.
Assista agora mesmo!
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