Lotéricas que abrirem no estado serão lacradas e responsáveis podem ser presos, alerta PM
Decisão do Comando-Geral da PM de Santa Catarina ocorre até segunda ordem do governo estadual
Lotéricas que abrirem no estado serão lacradas e responsáveis podem ser presos, alerta PM
Decisão do Comando-Geral da PM de Santa Catarina ocorre até segunda ordem do governo estadual
- 26/03/2020
- 15:29
O Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina determinou que o policial, caso constatar que uma Casa Lotérica encontra-se aberta, deverá notificar o proprietário e fazer um Boletim de Ocorrência.
Após informar a central, o agente deverá retornar ao estabelecimento somente após a 16h30 para tomar as medidas legais. O tenente-coronel do 18º Batalhão de Polícia Militar, Otávio Manoel Ferreira Filho, explica que a ação da PM é lacrar o ponto e orientar que ele não deve voltar a ser aberto, sob pena de prisão do responsável.
“Acredito que possa mudar esse contexto, de hoje para amanhã, com uma reavaliação do governador”, complementa.
Ordem foi divulgada, em resposta a situação das casas lotéricas, que tiveram permissão de abrirem as portas após uma alteração no decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta.
No decreto, que define os serviços e atividades essenciais durante a pandemia do coronavírus no país, permite também que ocorram “atividades religiosas de qualquer natureza”.
As alterações, assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro, conflitam com a decisão do governo de Santa Catarina, que apenas permite atividades essenciais listadas em decreto divulgado na última semana. Contudo, de acordo com a assessoria do governo do estado, ainda vale a decisão do decreto estadual.
Ferreira Filho ressalta que, no estado, os templos religiosos podem ficar abertos, mas sem os cultos ou outras atividades que causem a aglomeração de pessoas.