Lula tem até 8 de janeiro para sancionar projeto que permitirá construção da barragem de Botuverá
Projeto de lei segue em paralelo ao edital de licitação para construção da barragem, suspenso recentemente
Lula tem até 8 de janeiro para sancionar projeto que permitirá construção da barragem de Botuverá
Projeto de lei segue em paralelo ao edital de licitação para construção da barragem, suspenso recentemente
- 20/12/2024
- 10:48
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu na terça-feira, 17, o projeto de lei que permitirá a construção da barragem de Botuverá. O prazo para sanção é até dia 8 de janeiro. Na prática, os limites do Parque Nacional Serra do Itajaí serão alterados para viabilizar a construção da barragem.
O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O senador Jorge Seif (PL-SC) foi responsável pela articulação e pediu prioridade aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na aprovação da futura lei.
O parque está localizado nos municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos. Na Câmara dos Deputados, o projeto teve como relator o deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC), que apresentou parecer favorável.
“Essa barragem é objeto de um termo de compromisso assinado pela União e pelo governo do estado, dada a necessidade da construção deste equipamento. Fico muito feliz de participar desse momento, em que conseguimos aprovar o texto do PL e dar andamento no projeto”, disse Chiodini após a aprovação.
Jorge Seif abordou o tema durante visita a Brusque em julho. Ele participou de reunião na Associação Empresarial de Brusque (Acibr). Naquela ocasião, o senador disse que, junto ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), trabalhava em uma força-tarefa para viabilizar o projeto em Brasília.
O projeto que altera os limites do parque nacional partiu da Câmara dos Deputados, mas precisou de mudanças por, segundo Seif, chegar para análise do Senado com equívocos. Assim que a correção foi feita, os senadores aprovaram e o texto voltou à Câmara. Os deputados confirmaram novamente a aprovação e o projeto foi para sanção do presidente Lula.
“Estamos, em média, com duas graves enchentes por ano, que destroem vidas, estradas e os municípios em geral. Depois, as prefeituras precisam pedir ‘esmola’ para parlamentares e governo do estado. É uma tragédia que não adianta remediar”, disse Jorge Seif na Acibr.
O prefeito eleito de Botuverá, Victor Wietcowsky (PP), por outro lado, é crítico à construção da barragem. O futuro chefe do Executivo argumenta que não há manutenção adequada em boa parte das barragens catarinenses. Na prática, o prefeito eleito não tem poder de decisão quanto ao assunto, já que é uma obra do governo de SC.
Victor pede por mais explicações por parte do governo do estado. Ele afirma que colocará a prefeitura à disposição para articular o contato entre o governo catarinense e os moradores da região em que a barragem será construída, o bairro Barra da Areia, que estariam preocupados.
“Nós queremos ser intermediador entre o estado, que é dono da obra, e a população. Se o estado quiser conversar com a população, faremos essa intermediação. Mas hoje está muito obscuro”, afirma Victor. “Como vamos dizer que a barragem será segura se não são feitas manutenções naquelas que já existem?”, questiona.
Edital suspenso
Paralelo ao projeto de lei, o governo do estado publicou o edital de licitação para construção da barragem de Botuverá no dia 28 de outubro. No entanto, na terça-feira, 17, data-limite para envio das propostas das empresas interessadas, o edital foi suspenso pelo governo. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) apontou indícios de sobrepreço.
O TCE-SC chegou a anunciar a suspensão do edital nesta quinta-feira, 19, mas informou posteriormente que o próprio governo já havia tomado a medida de forma administrativa. Conforme o tribunal, do total de R$ 248,27 milhões investidos nas barragens de Botuverá e de Mirim Doce, há sobrepreço de ao menos R$ 40,5 milhões.
“Em relação ao processo licitatório da barragem do rio Itajaí-Mirim (barragem de Botuverá), com previsão de custo de R$ 155,16 milhões, acrescentam-se suspeitas de irregularidades em registro de anotação de responsabilidade técnica”, informou o TCE.
A Secretaria de Proteção e Defesa Civil se manifestou sobre o assunto em nota encaminhada ao jornal O Município. A pasta afirma que a suspensão administrativa não tem relação com o Tribunal de Contas e que a medida foi tomada para responder questionamentos das empresas que participam do processo licitatório.
“A suspensão da licitação não tem qualquer relação com o Tribunal de Contas. A Secretaria recebeu um documento do TCE no dia seguinte à decisão e, portanto, a suspensão ocorreu de forma independente de qualquer orientação ou recomendação do órgão”, escreve a secretaria.
A Defesa Civil também se manifestou em relação aos indícios de sobrepreço levantados pelo Tribunal de Contas. A secretaria informou que os orçamentos foram elaborados por empresas contratadas para o desenvolvimento do projeto, posteriormente revisados pela equipe de engenharia da pasta, sob respaldo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
“Os valores apresentados no edital, oriundos do projeto contratado, têm caráter meramente referencial para a licitação e não correspondem ao valor final do contrato”, completa a Secretaria de Proteção e Defesa Civil, que alega que possui compromisso com a transparência e seguimento dos processos de acordo com a lei.
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