Câmara de Brusque/Divulgação

Marlina critica André Vechi por arquivamento de denúncia: “liberdade tem gênero, cor e classe social”

Vereador diz que colega "empobrece o debate" ao não aceitar críticas

Durante a sessão da Câmara de Brusque desta terça-feira, 30, a vereadora Marlina Oliveira (PT) repercutiu a proposição da Comissão de Ética da casa de que ela fosse censurada por uma semana por quebra de decoro parlamentar em sua manifestação em plenário no dia 15 de março sobre denúncias relacionadas ao Samae.

Os vereadores da Comissão de Ética rejeitaram as argumentações da defesa da vereadora, que se amparou principalmente em dois aspectos para pleitear o arquivamento da denúncia. Primeiro, a ilegitimidade de Luciano Camargo, ex-diretor presidente do Samae, que entrou com o pedido de cassação do cargo dela, para representar a autarquia e a imunidade parlamentar, garantia constitucional que torna os legisladores “invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município”.

Marlina criticou a atuação do corregedor da Câmara, André Vechi (DC), que forneceu parecer favorável à abertura de processo disciplinar contra ela. A vereadora entendeu que não recebeu o mesmo tratamento que os vereadores Jean Pirola (PP) e Rick Zanata (Patriota), que tiveram o processo arquivado em relação à críticas um professor do IFC.

“A censura é tão pautada na manifestação das pessoas, nas redes sociais e também aqui na Câmara. Quando, no uso das atribuições e das prerrogativas como vereadora, repliquei denúncias que ocorriam no Samae fui alvo de um pedido de cassação, que foi acolhido pelo corregedor, que encaminhou a montagem de uma comissão disciplinar, que sugeriu a censura. Quando um professor da rede federal é covardemente maltratado e desrespeitado por vereadores dessa casa e também por um empresário conhecido da cidade, ele teve o nome exposto. Os vereadores se apropriaram de uma pauta para fazer isso. O professor fez uma representação nessa casa e o corregedor, pasmem, entendeu que não houve nenhum ato infracional”, disse.

“Amparado no artigo 29 da Constituição, os vereadores teriam a inviolabilidade por opiniões e votos no exercício do mandato. Na minha defesa, que teve mais de 50 páginas, usei desse mesmo artigo e, mesmo assim, a mim foi direcionada a montagem de uma comissão. Nos últimos dias, acompanhei o posicionamento de vereadores pela garantia da liberdade de expressão. Liberdade para que, quando e a favor de quem? Nesses moldes que a gente vê, a liberdade tem gênero, cor e classe social. Se você é homem, branco, rico e amigos dos amigos, você tem total liberdade de expressão e o artigo 29 da Constituição de 1988 a seu favor”, completou.

Posição de André

Em suas explicações pessoais, André afirmou que as falas da vereadora foram distorcidas, que não acatou pedido de cassação e que também é contra a sugestão de censura à Marlina, que ainda será votada pela Câmara. Ele também criticou a colega por deixar o plenário durante sua manifestação.

“Não cabe ao corregedor definir qual penalidade será aplicada. Ao aceitar e identificar que houve quebra de decoro, eu descartei a cassação de mandato. A vereadora acusou o então diretor-presidente do Samae de fazer parte de organização criminosa e, por isso, cabe a gente investigar. Eu, por questão de coerência, jamais votaria a penalidade de censura”, afirmou.

“A vereadora veio aqui com print de página de pizzaria como prova. O que ela trouxe para a tribuna não tem nenhum fundamento e o Ministério Público arquivou. Houve todo um desgaste dos servidores. Eu busco a coerência, mas outras pessoas não demonstram tê-la. Sabemos que existe racismo e machismo, não podemos fugir desses temas, mas, quando a vereadora coloca que qualquer crítica a ela se encaixam nesse tipo de situação, acho que ela empobrece o debate. Ela sempre foi muito respeitada e bem tratada. Há o embate no plenário e não podemos aceitar que ela ataque e não possa ser criticada. Quem está no parlamento, está sujeito a isso. Já discuti com vereadores aqui e não podemos levar para o pessoal”.

André também explicou sua decisão em relação à denúncia contra Pirola e Rick. “Minha análise tem que ser imparcial e eu entendi que eles agiram dentro do limite da imunidade parlamentar. Na denúncia, foi falado que acusaram o professor de crime por doutrinação comunista. Desconheço a caracterização de crime por doutrinação. A denúncia foi muito abstrata e não tão bem fundamentada e arquivei, independente de concordar ou não com eles, porque entendi que não houve quebra de decoro. Fazemos um trabalho sério na corregedoria. Precisamos nos despir de questões ideológicas e analisar os fatos”.