Ministério Público está de olho em uso das redes sociais dos prefeitos de SC
Ministério Público está de olho em uso das redes sociais dos prefeitos de SC
- Por Raul Sartori
- 28/05/2025
- 6:00
Promoção pessoal
Prefeitos que se cuidem ao usar as redes sociais para fazer promoção pessoal. O Ministério Público de SC está muito vigilante quanto a isso. Com base em entendimento do Superior Tribunal de Justiça, já fez algumas recomendações. Utilizar imagens publicitárias institucionais de programas da prefeitura e publicá-las em redes sociais pessoais constitui indício de promoção pessoal ilícita pelo prefeito e, portanto, pode resultar em ato de improbidade administrativa.
Baleia franca
Durou quase quatro horas, no Congresso Nacional, anteontem, uma audiência pública sobre os impactos da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no sul de SC. Evolui-se um pouco. Da forma que os ambientalistas-caviar propõem, até parece que as baleias não vão mais nadar na sua passagem pelo litoral de SC, e sim “surfar” sobre a faixa terrestre à sua frente. Já há cerca concordância em retirar tal faixa da APA, como prevê projeto de lei da deputada federal Geovânia de Sá (PL-SC). Vislumbra-se um pouco de bom senso, finalmente.
Segurança
O governo estadual e seus deputados federais em Brasília vão acompanhar de perto, hoje, sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara onde o assunto é a PEC da Segurança Pública, que tem muitas críticas. Uma das principais é que entidades ligadas à área da segurança não foram ouvidas, além de governadores.
Altas habilidades 1
Uma audiência pública, ontem, na Assembleia Legislativa, discutiu a situação dos estudantes com altas habilidades, superdotação ou dupla excepcionalidade em SC, que se estima serem 2.836, que foram identificados. Mas, considerando a estimativa mínima da Organização Mundial da Saúde (OMS), deveriam ser ao menos 86 mil cadastrados – uma diferença de quase 84 mil crianças e adolescentes potencialmente sem atendimento adequado. O número total poderia chegar a quase 260 mil e, neste caso, o Estado estaria atendendo menos de 1% deste público.
Altas habilidades 2
Dos 295 municípios catarinenses, apenas 28 possuem atendimento em 37 escolas, localizadas em polos implantados na rede estadual de ensino para atendimento especializado. Mesmo nestes, a estrutura fica sobrecarregada porque precisa cobrir também municípios vizinhos.
Livre de impostos
No momento em que o governo Lula quer aumentar ainda mais os impostos – mas não dá sinais de parar a gastança desenfreada – vem aí, nesta quinta, o Dia Livre de Impostos. Em SC 937 empresas aderiram ao movimento, mais de uma centena em Florianópolis; no ano passado foram 475. Detalhe: apenas no último dia 22, segundo o Impostômetro, os brasileiros pagaram R$ 9,75 bilhões de tributos.
Botão do protesto
O Tribunal de Justiça de SC disponibilizou, desde segunda-feira, o “Botão do Protesto” em todas as comarcas do Estado. Através da ferramenta, os procuradores municipais e estaduais podem fazer o encaminhamento de dividas a protesto sem necessidade de irem até o cartório extrajudicial ou usar sistemas alheios ao da tramitação processual. Uma consequência aferida onde já era utilizado: o índice de recuperação de valores cresceu seis vezes em comparação com a média nacional de recuperação dos executivos fiscais.
Leitura no cárcere
Na política de educação no sistema prisional de SC uma ação quase invisível, mas de extrema importância, é o programa Despertar pela Leitura, de incentivo à leitura com a remição de pena. Os dados são eloquentes: atualmente, 34% da população carcerária do Estado participa do programa, percentual que, somado aos 16% matriculados no ensino básico, totaliza 14.122 detentos envolvidos em atividades educacionais – o equivalente a 50,2% da população prisional alocada. A iniciativa prevê a leitura de obras literárias, seguida da produção de resenhas orientadas por professores da rede estadual. A cada livro lido o benefício é a redução de quatro dias na pena.
Seleção brasileira
O italiano Ancelotti convoca seleção brasileira sem Neymar e com o experiente Casemiro. Leu-se ontem que essa é a hombridade que faltava aos treinadores brasileiros: não convocar o pipoqueiro, enrolador e boa vida “Neymala” já na primeira chamada. Não faz falta a uma seleção que tem opções de qualidade de sobra.
Nome do campus
A UFSC não pode mudar o nome do seu campus em Florianópolis, ou cassar o que já tem – do seu ex-reitor e fundador, João David Ferreira Lima – enquanto não houver decisão expressa e definitiva do seu Conselho Universitário – que já a adiou por duas vezes – sobre mandado de segurança impetrado pelo filho do ex-professor no processo administrativo da instituição.