MP-SC arquiva denúncia contra extinção de conselho pelo diretor-presidente do Samae
MP-SC arquiva denúncia contra extinção de conselho pelo diretor-presidente do Samae
- Por Página 3
- 10/11/2017
- 6:08
Arquivamento
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) arquivou representação feita contra o diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Roberto Bolognini, pelo fato ter sido extinta a Comissão de Gestão de Meio Ambiente da autarquia (Cogemas), que foi considerada irregular. O Samae justificou, no entanto, a regularidade da medida, e seus argumentos foram aceitos pelo promotor Rodrigo Cunha Amorim, da 6ª Promotoria de Justiça de Brusque.
Argumentos
O Samae justificou a necessidade de reduzir o número de comissões para cortar gastos, e informou que o alto número dessas comissões gera pagamento de gratificações que acabam pesando no orçamento da autarquia. Informou, ainda, que no começo do ano todas as comissões foram extintas, e recriadas apenas as obrigatórias por lei. Antes da extinção, haviam 13 comissões com 101 membros. Depois da recriação, ficaram 9 comissões, com 47 membros.
Atos discricionários
O promotor concluiu não haver irregularidade na extinção da Cogemas, pois seu funcionamento não estava amparado em lei, e afirmou, ainda, que a criação ou não desse tipo de comissão é um ato discricionário do gestor público, e que possui liberdade para fazer suas escolhas, desde que estejam dentro do limite da lei.
Entrega do relatório
Os vereadores Paulo Sestrem (PRP) e Rogério dos Santos (PSD) entregaram nesta semana ao prefeito Jonas Paegle o relatório de 17 páginas elaborado pela comissão especial de saúde da Câmara de Brusque, a qual apontou deficiências e caminhos para que sejam encontradas soluções para as demandas represadas, sobretudo em consultas, exames e cirurgias, assim como melhoria das condições das unidades de saúde.
Drenagem na Antônio Heil
Com o objetivo de amenizar os alagamentos na rua João Heil, no bairro Santa Terezinha, a Secretaria de Obras iniciou na última semana os serviços de drenagem nas margens da rodovia Antônio Heil. As ações serão executadas nas proximidades do cemitério do bairro e serão ligadas posteriormente na rede de macrodrenagem. De acordo com o diretor-geral da pasta, Nik Imhof, serão assentados tubos de um metro de diâmetro, para canalizar as águas que atravessam a rodovia.
Atendimento do BRDE
O técnico do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Nivaldo Presalino Vieira, fará o penúltimo atendimento do ano na sede da Associação Empresarial de Brusque (Acibr) na próxima segunda-feira, 13, a partir das 8h30. Empresários interessados em obter mais informações sobre as linhas de crédito do BRDE devem agendar horário pelo 3351-1588 ou [email protected]. O atendimento é personalizado e as vagas são limitadas.
EDITORIAL
Acertando os ponteiros
Tem assunto que vira e mexe aparece nas discussões da cidade. Um destes casos é o horário de funcionamento da prefeitura. De acordo com o governo e o interesse do momento, ele muda. Em pouco mais de dois anos já foram cinco alterações.
Em setembro de 2015 passou de integral para atendimento só à tarde, das 12h às 18h. Em 2016 foram três decretos para mudança de horário. O primeiro foi em fevereiro, que instituiu o horário das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30 a partir de março daquele ano. Em outubro passou a ser só de manhã, das 7h às 13h, e por fim o decreto assinado em dezembro, que passava novamente o horário para tarde, das 12h às 18h a partir de janeiro de 2017.
Agora o novo decreto mantém o atendimento da prefeitura à tarde e muda o das autarquias e fundações, que estão fora da sede administrativa. Estas alternâncias confundem e atrapalham a vida do contribuinte, que quer saber: por que este horário muda tanto?
Vamos começar pela justificativa atual, a de que a prefeitura economiza trabalhando parcialmente. Com menos horas de trabalho é utilizada menos energia elétrica, menos telefone. Este pensamento, porém, apesar de ser amplamente difundido, até hoje não foi comprovado. Se fala em projeção, em estimativa, mas não se apresenta o cálculo real desta economia, para ver se ela compensa.
Ainda nesta análise podemos supor que haverá um menor consumo de energia, mas não há como dizer que vai se reduzir telefone, por exemplo, pois se um setor precisa entrar em contato com ‘x’ pessoas, eles vão ter que ligar para as mesmas ‘x’ pessoas, independente se o período para ligar for de 6 ou 8 horas. Não muda em um centavo esta conta.
Assim, não podemos imaginar uma redução tão grande que justifique o sacrifício de toda a cidade, que paga a conta, mas não tem uma opção maior de atendimento.
Se a redução de custos não é o principal motivo, temos que aprofundar a análise e chegar no ponto crucial desta questão. São duas forças que estão atuando e influenciam diretamente na mudança de horário. De um lado os servidores públicos, de outro a opinião pública.
Do lado da opinião pública, tivemos manifestações formais, como a correspondência da União Brusquense de Associação de Moradores (Ubam) e do Observatório Social entregues em junho para o prefeito pedindo o horário integral de atendimento.
Também tivemos a repercussão na Câmara de Vereadores, onde o assunto foi levantado na sessão do dia 3 de outubro, por meio da solicitação da ampliação de horário apresentada pela vereadora Marli Leandro. Apesar da vereadora ser de oposição, a tese ganha adeptos também na situação, movida por pressão de eleitores.
Assim, tanto na sociedade organizada quanto em parte da política, há um clamor para aplicar o horário integral.
Tanto na sociedade organizada quanto em parte da política, há um clamor para aplicar o horário integral
Por outro lado, os funcionários públicos pressionam para ter horário reduzido. Para se ter uma ideia, com a mudança anunciada semana passada, em que a prefeitura vai continuar em horário parcial e as autarquias e fundações passaram a atender em horário integral, quase todas enviaram oficio ao prefeito para que mantenha seus horários em meio período, mantendo este benefício.
O diretor do Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev), Dagomar Carneiro, foi didático em sua colocação na página 3 publicada ontem aqui em O Município. Ele justifica a sua rejeição ao horário integral estabelecido, em benefício de suas conveniências.
Assim, entendemos que o horário vai se alternando entre integral e parcial ora para atender o cidadão, ora para agradar o funcionalismo público. E neste movimento sempre há o fator eleição/eleitor como balizador.
Nesta equação se esquece o real motivo de existir da prefeitura, que é atender o seu cidadão. Não podemos crer que com mais de 3,3 mil funcionários, que consomem mais de 50% de todo o recurso recebido, não haja pessoas para atender a população de forma integral e com qualidade.
A realidade é esta briga de interesses e a justificativa da redução de custos virou até piada em rodas da cidade, pois se quanto menos tempo a prefeitura fica aberta, menos recurso se gasta, então podemos fechar de vez e economizar uma fortuna.
Mas como este tema não é brincadeira, precisamos de um posicionamento sério, que acerte os ponteiros com os munícipes e lhe devolva o tempo e o respeito devido.