MP-SC arquiva inquérito que investigava superfaturamento em licitação do Samae
MP-SC arquiva inquérito que investigava superfaturamento em licitação do Samae
- Por Página 3
- 19/04/2017
- 6:30
Mudanças na prefeitura
A Prefeitura de Brusque informou ontem algumas mudanças no governo. A Secretaria de Comunicação Social passa ao status de diretoria. Em seu lugar se restabelece a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, cujo titular será William Molina, até então diretor-geral na Secretaria da Fazenda.
Pedido de demissão
No Samae, o então diretor-presidente Juliano Montibeller pediu demissão do cargo “unicamente por motivos pessoas e profissionais”, conforme nota. A autarquia passa a ser respondida interinamente por Márcio Cardoso, atualmente diretor de subestação. Montibeller segue na autarquia, na área técnica de projetos, onde atua há 21 anos.
Investigação no Samae
A 3ª Promotoria de Justiça de Brusque arquivou inquérito civil no qual se apurava notícia de suposto superfaturamento na aquisição de blocos de concreto pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque (Samae), que estaria comprando por R$ 54 a unidade de bloco canaleta, quando, na realidade, essas peças costumam custar em torno de apenas R$ 2 a unidade. Inicialmente, o MP-SC avaliou a cotação de preços utilizada pelo Samae no processo licitatório. Ali, descobriu-se incoerências.
As cotações
No caso, apenas duas cotações foram apresentadas, uma de R$ 54 e outra de R$62 – esta última por uma pessoa que sequer possui empresa do ramo, e por isso está sendo processado no juízo criminal de Brusque, por participar de fraude em licitação. Na hora da licitação, veio a discrepância: as empresas interessadas em fornecer os serviços ao Samae cotaram as canaletas ao preço de R$ 10,64 e R$ 3,99. Questionado, o Samae reconheceu e erro, e informou que é inviável conferir os preços de todos os itens cotados, e que por isso confiou nas cotações superfaturadas.
Falha grave
Segundo o promotor Daniel Westphal Taylor, “foi possível perceber, no mínimo, uma falha grave de procedimento, que, por um mero acaso, não gerou ao Samae de Brusque um dano em torno de R$ 25 mil”. Com isso, foi recomendado ao Samae que, a partir de agora, passe a colher mais orçamentos na hora de elaborar os editais de licitação, assim como conferir todas as informações apresentadas, o que foi aceito pela direção da autarquia. Por isso, o MP-SC determinou o arquivamento da investigação.
Pedido de desculpas
Na tarde de ontem, o delegado regional da Polícia Civil, Fernando de Faveri, fez um pedido formal de desculpas a Sidnei Pavesi. Ele é deficiente visual e sofreu constrangimento ao buscar serviços na Delegacia Regional (DRP), no dia 26 de agosto de 2016. Na ocasião, Pavesi foi expulso do local por um agente de polícia, por estar em companhia do seu cão-guia, Braile. Porém, a lei garante às pessoas com deficiência visual o direito de entrar e permanecer em espaços de uso coletivo acompanhadas de cão-guia.
Não se repetirá
Segundo o delegado, entre esses espaços, a lei cita explicitamente os veículos e os estabelecimentos públicos e privados. “Chamei o Sidnei na DRP para pedir desculpas pelo incidente e disse que, no que depender de mim, isso jamais voltará a ocorrer. Tais incidentes não podem acontecer. Pedi desculpas formais pelo ocorrido, o que foi aceito”, diz o delegado. Ele ainda alerta às pessoas do crime que cometem quando impedem a entrada do cão-guia, com previsão de multa e até interdição para o estabelecimento onde houver descumprimento da determinação.
Enrocamento
A 6ª Promotoria de Justiça de Brusque arquivou representação na qual se apurava, desde outubro do ano passado, notícia de eventual irregularidade no enrocamento de um trecho do rio Guabiruba, na margem sul. A investigação foi arquivada porque foi prestada informação, ela Fatma – órgão estadual de proteção ao meio ambiente – de que a obra “possui interesse social e está devidamente autorizada”.
Fuja inconformado
O suplente de vereador do PSB, Itamar Marins da Silva, o Fuja (PSB), está inconformado com o fato de que o partido não cumpriu o que havia anunciado anteriormente: que ele assumiria a cadeira do vereador licenciado Gerson Morelli, o Kéka. Na semana passada, quem assumiu a vaga foi Nilson Pereira, que estava no Samae. Fuja já estava se preparando para assumir o cargo, e já tinha até comemorado com os amigos.
Concurso autorizado
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) autorizou a abertura de concurso público para diversos cargos vagos do quadro de pessoal do poder Judiciário, com salários até R$ 10 mil. Serão disponibilizadas vagas para os cargos de analista administrativo, analista jurídico, oficial de justiça e avaliador, oficial da infância e juventude, arquiteto, engenheiro eletricista, engenheiro civil, enfermeiro e técnico judiciário auxiliar. O concurso contemplará todas as regiões do estado e terá validade de um ano, prorrogável uma única vez por igual período. Ainda não há datas previstas para a publicação do edital e realização das provas.
Pouca adesão
A depender da bancada catarinense na Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência não passaria, hoje, no plenário. Conforme o placar de votação, atualizado em tempo real pelo jornal O Estado de São Paulo, dos 16 parlamentares catarinenses, somente quatro votam a favor da reforma, como ela está hoje: Celso Maldaner (PMDB), João Rodrigues (PP), Mauro Mariani (PMDB) e Valdir Colatto (PMDB). Dois deputados também se declaram indecisos: Carmen Zanotto (PPS) e Ronaldo Benedet (PMDB).
Dez contrários
Os demais parlamentares da bancada de Santa Catarina são totalmente contrários à reforma. Na lista há políticos do PSD, PMDB, PP e PSDB. Além disso, dos quatro favoráveis, todos tem pelo menos três ressalvas ao projeto de lei. No placar geral, 275 deputados são contra, 101 são a favor (86 com ressalvas) e 137 são indecisos. São necessários 308 votos para aprovação da reforma.
Correção
Ao contrário do que foi publicado na reportagem “Audiência pública debate projeto de lei que proíbe vereadores de assumirem cargo na prefeitura”, na edição de ontem de O Município, a emenda que o vereador Marcos Deichmann (PEN) propôs ao projeto prevê que a proibição entre em vigor 90 dias após a aprovação do projeto, e não na próxima legislatura, como foi publicado erroneamente. A intenção do vereador é que casos que aconteceram antes da lei ser aprovada não sejam afetados pela proibição, como a nomeação do secretário de Educação, José Zancanaro.