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Bastidores da política e do judiciário, opiniões e críticas sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro dos impostos pagos pelo cidadão

MP arquiva inquérito que investigava uso de drogas em escola de Guabiruba

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Bastidores da política e do judiciário, opiniões e críticas sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro dos impostos pagos pelo cidadão

MP arquiva inquérito que investigava uso de drogas em escola de Guabiruba

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Condenações
Decisão judicial proferida nesta quarta-feira, 18, condenou o ex-prefeito Ciro Roza, e os ex-diretores da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque (Codeb), Dagomar Carneiro e Rimer dos Santos Paiva, por improbidade administrativa envolvendo irregularidades na companhia. Também foi condenado Osnildo Klann, do Instituto Dehoniano Integrado dos Amigos da Antena (Amea). A ação foi ajuizada após o Ministério Público identificar irregularidades em convênios firmados entre o instituto, a Codeb, e a prefeitura. Entre elas, a ausência de recolhimento de FGTS e de contribuições previdenciárias aos trabalhadores, contratação temporária irregular de pessoal, assim como terceirização irregular de serviços

Irregularidades
A acusação remete ao ano de 2005, quando Codeb e Amea acertaram uma parceria para desenvolver o projeto “Brusque Eficaz”, cujo objetivo era a realização de ações na área de assistência social. O Amea também firmou parceria com a prefeitura, ainda na área de assistência social, para desenvolvimento de projetos.

Perda de direitos políticos
Ocorre que, segundo apurado pelo MP-SC e o entendimento do poder Judiciário os convênios não foram de fato executados conforme os termos em que estavam previstos. Os réus foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Aplicação de multa
Também na semana passada, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) publicaram decisão na qual consideraram irregular o fato de que, em 2015, durante a gestão de Roberto Prudêncio Neto, não foram enviadas ao sistema do órgão as informações sobre as contas da Codeb. Foram considerados responsáveis o ex-prefeito e Vanderlei Luis Dietrich, que dirigiu a Codeb, à época. O TCE-SC os condenou ao pagamento de multa de R$ 1.136,52 por causa da ausência de remessa de informações. O tribunal também determinou ao prefeito Jonas Paegle que encaminhe dados e informações sobre o Codeb referente ao ano de 2016, em um prazo de até 90 dias.

Estava tudo bem?
Na semana passada, o procurador-geral do município, Edson Ristow, disse em entrevista que, até 31 de dezembro de 2008, a Codeb vinha sendo administrada de forma adequada e sua situação era boa, até a gestão de Paulo Eccel assumir a companhia. Coincidentemente, na mesma semana, decisões judiciais condenatórias mostraram que, ao contrário do que sugere o governo, a situação da Codeb não estava “tudo bem” até 2008. Se a atual gestão realmente quer apurar e responsabilizar agentes públicos pelos problemas na Codeb, deve olhar para antes do governo Eccel, e também depois, pois como se vê, existem situações jurídicas consolidadas indicando que a existência de má gestão. Isso implicaria, não obstante, ter que apontar o dedo para parte do próprio umbigo, o que, politicamente, está longe de ser um bom negócio.


Uso de drogas
A 1ª Promotoria de Justiça arquivou denúncia anônima protocolada no órgão, a qual dava conta de que haveria uso de drogas dentro da escola municipal de educação básica Osvaldo Ludovico Fuckner, de Guabiruba. Segundo a promotora Fernanda Crevanzi Vailati, a instituição escolar tomou medidas para combater o uso de drogas pelos alunos e, portanto, foi constatada a “inexistência de violação aos direitos da criança e do adolescente”.


Agentes de saúde
O Ministério Público também arquivou denúncia, protocolada na 3ª Promotoria de Justiça, a qual informava que três servidores do município de Brusque teriam desrespeitado lei municipal, o qual exige que os ocupantes do cargo de agente comunitário de saúde residam na área da comunidade em que estejam atuando. Dois dos três servidores indicados na denúncia comprovaram que residem na área em que atuam. A terceira situação está sendo apurada em processo administrativo disciplinar instaurado pela prefeitura. Para o MP, cabe à comissão processante a análise e, se for o caso, a adoção das providências cabíveis.


Nova etapa
Um mês após o início das obras, começa uma nova etapa dos serviços na ponte Arthur Schlösser. De acordo com engenheiro fiscal da prefeitura, Renato de Borba, essa fase dos trabalhos compreende a execução das bases nas laterais do acesso, para a fixação das placas onde serão colocados os cabos de protensão, estruturas que têm o objetivo de garantir a resistência para sustentação da ponte, processo que deve ser concluído em uma semana. Após isso será iniciada uma nova fase da obra, com o reforço da infraestrutura existente. Paralelamente, a empresa começará a confecção das estacas junto ao leito do rio. Elas darão sustentação à nova coluna que será implantada no local da que foi danificada.

Portal da Transparência
A Justiça de Brusque concedeu liminar pedida pelo Ministério Público, para obrigar a Câmara de Guabiruba a adequar o seu Portal da Transparência ao que determina a legislação, em um prazo de até 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil por dia de atraso. Havia sido feito acordo entre as partes, e foi concedido prazo mais elástico para o Legislativo fazer as adequações. Porém, verificou-se que o acordo não foi cumprido.


Pronegócio
Começa hoje e vai até sexta-feira, 45, 42ª edição da Pronegócio. Com coleções do alto verão 2017-2018, empresas de Brusque e de outros municípios comercializarão produtos nas áreas de confecção feminina, masculina, infantil, moda praia, fitness, cama e banho. De acordo com o presidente da AmpeBr, Ademir José Jorge, a entidade recebeu a confirmação de mais de 600 compradores, o que supera o número de visitantes da rodada de agosto do ano passado. Nesta terça-feira, 22, será realizado o desfile da 42ª Pronegócio, que reunirá compradores, confeccionistas, parceiros, convidados e imprensa, na Sociedade Santos Dumont.

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