MP-SC instaura inquérito para apurar falta de tratamento de esgoto em Brusque e região
Situação de Guabiruba e Botuverá também será investigada pelo órgão
MP-SC instaura inquérito para apurar falta de tratamento de esgoto em Brusque e região
Situação de Guabiruba e Botuverá também será investigada pelo órgão
- 22/02/2022
- 7:00
Após a notícia fato que apurou a implantação de rede coletora de esgoto em Brusque, Guabiruba e Botuverá, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou inquérito civil para investigar a situação.
A decisão é do promotor de Justiça, Alexandre Schmitt dos Santos. No documento, ele relata que inicialmente foram expedidos ofícios ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque, Guabiruba Saneamento e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) de Botuverá.
Foram solicitadas informações em relação à rede de captação e tratamento de esgoto sanitário de cada município, além da existência de cronogramas para o efetivo atendimento à Política Nacional de Saneamento Básico, conforme a lei 14.445/2007.
Planejamento estratégico
O Samae de Brusque informou que o município não tem rede de coleta de esgoto e que é utilizado o sistema de fossa e filtro. Informou ainda que não há cronograma para instalação da rede.
Quanto ao atendimento à Política Nacional de Saneamento Básico, a autarquia relatou que o município chegou a “aprovar Plano Municipal de Saneamento Básico, mas este não foi cumprido e está incompleto, por não prever metas para a gestão dos resíduos sólidos”.
“Informou que, diante do novo marco regulatório, tem discutido com o município quem será o responsável pelo Saneamento Básico, se o município, o Samae ou mediante a constituição de um bloco de municípios”. A autarquia ainda destacou o projeto de planejamento estratégico Brusque 2030, que entre inúmeros itens, trata também sobre o saneamento básico.
Prazo contratual
Já a Guabiruba Saneamento alegou que assumiu a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 2020. Além disso, informou que o prazo contratual determina o período de 30 anos para prestação de serviços e investimentos em saneamento, tendo como termo de referência o Plano Municipal de Saneamento Básico de Guabiruba.
De acordo com a reposta da concessionária, o plano “tem com o meta a universalização da coleta e tratamento de esgoto sanitário, com atendimento de 90% da população até 2033, com início de cumprimento de metas nos anos de 2023 e 2024”. Por fim, disse que Guabiruba não tem rede de coleta e tratamento de esgoto sanitário e que são utilizados sistemas de fossa e filtro individuais.
A Casan solicitou prorrogação de prazo para apresentar a resposta.
Instauração do inquérito
O promotor prorrogou o prazo para apresentação de respostas da Casan. Além disso, solicitou ao Samae informações sobre as medidas adotadas com objetivo de dar efetividade à Política Nacional Saneamento Básico, “em relação à definição do ente que será responsável pelo tratamento de esgoto sanitário no município e cumprimento das metas estabelecidas no novo Marco Regulatório”. Brusque solicitou a prorrogação de prazo para apresentar resposta.
Por fim, o promotor considerou o vencimento do prazo da notícia fato e, com base na necessidade de continuar com a apuração, instaurou o inquérito civil.
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