MP-SC investiga concessão de bolsas de estudo
Órgão abre inquérito após denúncia de que a prefeitura está concedendo o benefício a estudantes que não residem no município
MP-SC investiga concessão de bolsas de estudo
Órgão abre inquérito após denúncia de que a prefeitura está concedendo o benefício a estudantes que não residem no município
- 28/04/2015
- 8:00
O Ministério Público, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Brusque, está investigando a concessão de bolsas de estudo pela Prefeitura de Botuverá a estudantes que não residem no município.
O MP iniciou a investigação após uma denúncia anônima realizada na ouvidoria do órgão. Segundo a queixa, estudantes que não moram em Botuverá estão solicitando bolsas de estudo à prefeitura.
O promotor Daniel Westphal Taylor abriu um inquérito civil para investigar o caso por que, um dos requisitos para a concessão de bolsas de estudo, é justamente, que o candidato possua residência no município.
“O inquérito civil, por sua própria natureza, serve para apurar os fatos, de forma que, até o momento, não foi feito qualquer juízo de valor sobre o caso. Ou seja, investiga-se justamente para descobrir se existe alguma irregularidade”, explica o promotor.
De acordo com Taylor, no inquérito civil foi recomendado à Prefeitura de Botuverá que todos os pedidos de concessão de bolsa fossem revisados, em um prazo de 30 dias. “Passado esse prazo, o Ministério Público analisará esse procedimento de revisão do Município de Botuverá e verificará se é necessário tomar mais alguma providência”, diz.
O prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Nene, afirma que a prefeitura já tem conhecimento sobre a investigação. “Estamos tratando do assunto. A revisão pedida pelo promotor já está sendo feita e será entregue no prazo. Estamos fazendo tudo dentro da legalidade, conforme a nossa lei municipal”.
Segundo a legislação, a Prefeitura de Botuverá pode conceder bolsas de estudo a estudantes de graduação e pós-graduação. Um dos critérios para ter direito ao auxílio é residir no município há pelo menos três anos. A ajuda também pode ser concedida aos servidores municipais e seus dependentes, que estiverem cursando a primeira graduação ou primeira pós-graduação.
Os percentuais da bolsa variam conforme o grupo de cada estudante. Para estudantes de graduação ou pós-graduação que são servidores efetivos da prefeitura, a bolsa é de 50% do valor da mensalidade; para os que são servidores comissionados ou dependentes dos servidores efetivos, a bolsa é de 25%; já para os demais estudantes, o valor concedido é de 15%.