Multa por falta de manutenção de terrenos não é aplicada em Brusque

Responsabilidade pela limpeza dos lotes baldios é dos proprietários, que muitas vezes não são encontrados pelo Ibplan

Multa por falta de manutenção de terrenos não é aplicada em Brusque

Responsabilidade pela limpeza dos lotes baldios é dos proprietários, que muitas vezes não são encontrados pelo Ibplan

Existem em Brusque cerca de 13 mil terrenos sem uso. Eles estão em vários pontos da cidade, tanto em áreas residenciais, quanto nas áreas rurais, onde são mais comuns.

Segundo o Código de Posturas Sustentáveis do Município (Lei Complementar nº 139/2008), a responsabilidade pela limpeza e manutenção desses lotes é dos proprietários, e uma multa é aplicada quando se falta com esse compromisso. Porém, essa medida não é empregada no município.

Cleiton Tomaz, presidente da Associação de Moradores do Jardim Maluche, informa que há muitos terrenos no bairro que são particulares e estão sem calçada, manutenção, limpeza e roçada. Porém, foge à competência da associação solicitar aos proprietários que façam essas limpezas e melhorias. “Cabe à prefeitura acionar os donos dos terrenos. O que a associação pode fazer é enviar um ofício solicitando e indicando a localização, se houver mobilização por parte dos moradores”, diz.

O presidente da associação explica que, quando o mato está alto nos canteiros e nas praças do bairro, os moradores do Maluche ajudam a roçar. Mas, quando se trata dos terrenos particulares, falta a fiscalização por parte da prefeitura. “O correto seria que fiscalizassem, tem municípios que até cobram multa quando o terreno está descuidado, ou que a prefeitura faz o serviço e cobra do proprietário no IPTU.”

O Código de Posturas Sustentáveis do Município foi instituído em 2008, como parte integrante do Plano Diretor. O documento tem como objetivo a regulamentação dos direitos e deveres dos residentes quanto às práticas sustentáveis em relação ao meio ambiente, e cita em seu Artigo 2º que, em vias de manter a higiene e a estética dos logradouros, é proibido “manter terrenos, passeios e sarjetas sem adequada limpeza, com águas estagnadas, mato, lixo ou materiais nocivos à saúde pública”.

Diz ainda que “no caso da necessidade de limpeza de um terreno, o município poderá mandar executar a mesma, apresentando ao proprietário a respectiva conta acrescida de 10% (dez por cento) a título de taxa de administração”. Porém, essa medida não é aplicada em Brusque.

“A gente não tem uma equipe específica hoje para isso. Se for emitido um memorando solicitando ao município que faça uma limpeza no terreno, vamos ser atendidos, mas o Ibplan não dispõe de pessoal para isso”, explica o coordenador do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), Renato Bianchi. “Hoje temos cinco fiscais que trabalham na nossa equipe para atender todas as demandas do município, eles ficam sobrecarregados.”

Caso fosse aplicada a multa, o valor seria variável: depende da metragem do terreno, das horas trabalhadas e mais os 10% acrescidos pela prefeitura, que se responsabilizaria pela limpeza.

Em locais próximos às vias públicas, explica Bianchi, quando o mato começa a invadir o passeio, o próprio departamento de Obras se responsabiliza pela limpeza das calçadas, não adentrando o espaço dos terrenos.

Denúncias e fiscalização
O Ibplan recebe, principalmente, denúncias da Vigilância Sanitária quanto aos terrenos baldios, que acabam se tornando depósitos de entulhos. Quando há fiscalização ou se recebe uma denúncia, segundo Bianchi, é feita aos proprietários dos terrenos uma notificação preliminar, emitida para dar um prazo de 20 dias para que seja regularizada a situação do local. “Normalmente, essa solicitação é atendida, e muitas vezes não é nem necessária a notificação, apenas uma conversa com o proprietário.”

As principais denúncias da Vigilância Sanitária são, de fato, em relação aos entulhos: restos de materiais de construção, móveis, eletrodomésticos que são jogados nesses terrenos. “A gente depende da ajuda da comunidade para ficar sabendo quem está sujando esses espaços, para podermos notificar essas pessoas”, diz Bianchi. “Quando há a denúncia e vamos fiscalizar esses pontos, acabamos constatando que não é mato alto, é sujeira mesmo.”

Ele explica que esse tipo de situação é bastante comum em terrenos sem uso que ficam próximos à locais em que há troca constante de locatários, que, por exemplo, desmontam mobílias e acabam depositando-as nos terrenos baldios.

“Isso vai se acumulando, e já estamos com um problema do foco de dengue no município, então, a Vigilância solicita essa notificação do proprietário. Orientamos a fechar, cercar os terrenos para que o acesso não seja tão fácil. Os entulhos atraem animais como ratos, cobras, mosquitos, e a própria água parada.”

Segundo o coordenador, muitas vezes o que acontece é que o Ibplan não encontra o proprietário do terreno, que está com o cadastro imobiliário desatualizado. Não é incomum o instituto receber de volta as notificações emitidas, pois nem sempre os donos dos locais são moradores de Brusque. Em alguns casos, os proprietários não fazem a manutenção por não residirem na cidade, e ele cita casos de pessoas que receberam terrenos como herança e “nem sabem onde fica o lote” e, por isso, não prestam os cuidados necessários.

Bianchi ressalta que é necessário que a comunidade auxilie na fiscalização, denunciando locais com entulhos, e que os proprietários, além de realizarem a manutenção, mantenham seus terrenos cercados.

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