Censo: Guabiruba tem 11 crianças e adolescentes que vivem em união conjugal, mesmo proibido por lei

Onze crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos viviam em estado de união conjugal em Guabiruba. Os dados são do Censo 2022, contabilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A lei não permite a união entre pessoas com menos de 16 anos.

Conforme o IBGE, todas as 11 são do sexo feminino, autodeclaradas pretas e de religiões evangélicas. Em Brusque e Botuverá, os pesquisadores do IBGE não identificaram nenhuma criança ou adolescente que vivia em união conjugal

O casamento entre menores de 16 anos passou a ser proibido no Brasil em 2019, quando foi realizada uma alteração no Código Civil. Antes, a união conjugal era permitida excepcionalmente para evitar cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

Dois anos antes, um projeto de lei deu entrada na Câmara dos Deputados para proibir o casamento desta faixa etária em qualquer caso. A alteração foi proposta pela deputada federal Laura Carneiro, na época no MDB-RJ. O texto foi sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro.

O Censo é um estudo que ocorre por autodeclaração. Ou seja, no momento das entrevistas, as 11 crianças e/ou adolescentes declararam à pesquisa do IBGE que viviam em união conjugal, nenhum deles com registro de casamento civil ou religioso, ou seja, se trata de união estável. Os dados são do ano de 2022, quando o levantamento foi elaborado.

Conselho Tutelar manifesta preocupação

O Conselho Tutelar de Guabiruba afirma que não tinha conhecimento dos dados. No entanto, diz que poderia agir a partir de uma notificação formal, com objetivo de garantir a proteção da criança ou adolescente vítima, caso houver a divulgação da identidade à entidade.

Nesse caso, a situação seria encaminhada aos órgãos competentes, visando responsabilizar os autores da violência e trabalhar na prevenção das novas ocorrências. Dessa forma, conforme o Conselho Tutelar, haveria um fortalecimento da rede de proteção e promoveria a conscientização.

O conselho manifesta preocupação com os casos. Para a entidade, proteger os direitos das crianças e dos adolescentes é um dever de todas as pessoas. O conselho afirma que nenhuma tradição ou costume pode justificar a violação de direitos fundamentais dos menores.

“Essas situações representam violação de direitos e colocam meninas e meninos em situação de vulnerabilidade. O chamado ‘casamento precoce’ traz sérias consequências, como a interrupção dos estudos, o afastamento do convívio social, maior risco de violência, gravidez precoce e comprometimento do desenvolvimento físico e emocional”.

O que diz o Ministério Público

A promotora Fernanda Crevanzi Vailati, da 1ª Promotoria de Justiça de Brusque, afirma que os casos podem ser investigados se forem divulgadas informações detalhadas sobre as crianças e adolescentes envolvidas ao Ministério Público.

“Pela lei, caracteriza-se como crime manter relação sexual ou outro ato libidinoso com adolescente. Então, pode haver investigação criminal e tomada de providências na seara cível para crianças/adolescentes voltarem para a família de origem, que é onde deveriam estar”.

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