PRIMEIRA MÃO – Tribunal de Justiça nega recurso e mantém júri popular de empresário acusado de matar homem com tiro na cabeça em Brusque

O jornal O Município obteve acesso, em primeira mão, à informação de que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) não deu provimento ao recurso interposto pela defesa de Alexandre Santana Thimoteo. A medida tinha como objetivo reverter a decisão que determinou que o réu será submetido a júri popular.

Após a negativa, a defesa, representada pelo advogado Sérgio Bernardo Júnior, do escritório Bernardo & Fachi Advocacia, afirmou à reportagem que pretende ingressar com novos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada na manhã desta quarta-feira, 17.

Alexandre é acusado de matar Samuel de Jesus Constantino, de 21 anos, após uma tentativa de furto à pizzaria Pizza na Pedra do Alex, em Brusque. O crime ocorreu na madrugada de quinta-feira, 6 de fevereiro deste ano.

Manifestação da defesa

Segundo a defesa, a análise do caso apresentou falhas.

“A decisão de hoje, baseada no voto do relator, foi tendenciosa, pois omitiu detalhes invocados pela defesa e utilizou presunções não adotadas nem pelas promotoras nem pelo juiz de primeiro grau”, afirmou.

O escritório acrescentou que o relator “extrapolou os limites técnicos” do recurso. “Há pontos que vão além do exame previsto, caracterizando excesso de linguagem”, disseram.

Diante disso, a defesa afirmou que "pretende apresentar embargos de declaração e, posteriormente, recorrer às instâncias superiores".

Entenda as fases do processo

A fase atual é a dos recursos que antecedem o Tribunal do Júri. Nesse momento, a Justiça analisa se o réu deve, de fato, ser submetido a julgamento popular e quais são os limites formais da acusação que será apresentada aos jurados.

Caso a decisão seja mantida, como acontece neste caso, a defesa ainda pode recorrer ao STJ e ao STF Essas instâncias analisam, respectivamente, questões legais e constitucionais.

Embora sejam, em tese, os últimos recursos, o trâmite costuma ser complexo, já que há entendimentos consolidados, conhecidos como jurisprudência, que funcionam como filtros para o acesso aos tribunais superiores.

Nessa etapa, cabe à defesa demonstrar que o caso concreto merece ser analisado por essas cortes, mesmo diante das restrições processuais. Por isso, é comum que o processo tenha diversos recursos, o que pode prolongar a discussão antes da definição sobre a realização do júri popular.

Alegações de cada lado

A Promotoria sustenta que o crime teve motivação torpe, afirmando que a conduta de Alexandre representou uma reação desproporcional diante de um suposto furto.

Para o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), ficou clara a intenção de matar, uma vez que o homem estava rendido, com os pés e uma das mãos amarradas, quando foi atingido por um disparo no rosto.

Por outro lado, a defesa do empresário alega que Alexandre agiu em legítima defesa.

Segundo a versão apresentada, não houve intenção de matar: o disparo teria sido acidental, ocorrido durante uma disputa corporal pela posse da arma, atingindo a vítima na cabeça.

Alexandre responde ao crime em liberdade, após ter sido solto em junho por decisão do STJ.

Vale lembrar que, mesmo em liberdade, Alexandre continuará respondendo pelo crime normalmente. A decisão que determinou sua soltura não interfere no andamento do processo. 

Discordâncias entre as partes

Em itálico, as alegações da defesa divulgadas em março e junho.

De acordo com a investigação que embasou a denúncia, por volta das 2h, Alexandre teria percebido que Samuel se aproximava de seu carro, estacionado em frente ao comércio, e que o jovem teria retirado algo do interior do veículo.

Segundo a defesa, havia dinheiro no carro, isso teria motivado Samuel a praticar o furto.

Em resposta, a acusação alega que o empresário abordou o jovem e iniciou uma luta corporal, conseguindo imobilizá-lo. Com o auxílio da esposa, que lhe entregou uma corda, Alexandre teria amarrado os pés e uma das mãos de Samuel. Mesmo com o jovem já dominado e impossibilitado de reagir, o acusado ainda teria praticado agressões físicas contra ele, segundo o MP-SC.

Na sequência, segundo a denúncia, Alexandre entrou em seu carro, pegou um revólver calibre .357 e, ao retornar, efetuou um disparo à queima-roupa contra o rosto de Samuel, provocando a sua morte.

A acusação sustenta que o jovem estava completamente rendido no momento em que foi morto, sem oferecer qualquer reação ou risco ao agressor. O laudo pericial confirmou que as lesões provocadas pelas agressões e pelo disparo foram diretamente responsáveis pelo óbito.

Já a defesa alega não ser verdade que Samuel foi encontrado com as duas mãos amarradas. Disse que Alexandre não tinha a intenção de efetuar o disparo, que teria ocorrido em um momento de tentativa de rendição de Samuel, seguida de disputa forçada pela posse da arma.

Após o crime, a acusação diz que Alexandre e sua esposa fugiram do local de carro. Conforme o MP-SC, o acusado seguiu para um sítio de sua propriedade em outra cidade catarinense. A arma utilizada, segundo as autoridades, foi apreendida no dia seguinte no mesmo local onde ele se abrigou.

O advogado de Alexandre, em uma de suas alegações, acrescentou que a esposa do suspeito, que estava presente no momento do crime, foi quem acionou a Polícia Militar (PM).

Consta no inquérito, porém, que quando a PM chegou ao local, não encontrou o veículo nem a mulher que havia feito a ligação. No entanto, localizou o jovem com mãos e pés amarrados, apresentando sangramento intenso, múltiplas lesões no rosto e nos olhos, além de uma perfuração na face.

Após ser encontrado e prestar depoimento, a defesa alegou que, apesar de ter sido acusado de matar Samuel, o empresário “não é uma pessoa do crime, e sim um trabalhador honesto e justo, que vive em Brusque há muitos anos. Quer colaborar e não fugir da Justiça”.

Embora Alexandre possuísse registro da arma, o MP-SC afirma que ele a transportava sem autorização pelas ruas de Brusque e, posteriormente, por outros municípios, até chegar a Campo Alegre. Para a acusação, o armamento foi usado tanto para ameaçar quanto para executar a vítima.

A Promotoria ainda classifica o crime como cometido por motivo torpe, apontando que a motivação de Alexandre teria sido exclusivamente a reação desproporcional ao alegado furto. A vítima, segundo o MP-SC, já estava subjugada quando foi baleada, o que impediria qualquer possibilidade de defesa.

Com base nesses elementos, além do homicídio qualificado, Alexandre também foi denunciado por posse e transporte irregular de arma de fogo e munições. Embora uma bainha de faca tenha sido encontrada no local, não consta na denúncia que Alexandre, ou a vítima, tenham sido feridos com algum objeto pontiagudo ou cortante.

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