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Novo presidente da Fecam defende mais liberdade de uso de recursos federais por municípios

O ex-presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão, assumiu o cargo de novo presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). Em seus discursos e entrevistas, ele tem manifestado otimismo quando à mudanças no pacto federativo, ou seja, na divisão de recursos entre União, estados e municípios, a qual, no modelo atual, deixa as […]

O ex-presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão, assumiu o cargo de novo presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

Em seus discursos e entrevistas, ele tem manifestado otimismo quando à mudanças no pacto federativo, ou seja, na divisão de recursos entre União, estados e municípios, a qual, no modelo atual, deixa as prefeituras reféns da boa vontade do governo federal.

Ponticelli está otimista porque, segundo afirma, percebe uma disposição do governo federal em mudar o curso das coisas, de rediscutir o modelo de pacto federativo.

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“Não é uma missão tão simples assim. Se ele não for revisado os municípios e os estados terão cada vez mais dificuldades em implantar suas políticas públicas. Mas tem algumas coisas que já seria possível implementar, facilitando a vida dos municípios sem implicar em perda de receitas para a União”, afirma.

Entre as coisas que Ponticelli acredita que podem ser modificadas imediatamente está o grau de liberdade dado pelo governo federal para que os municípios invistam os recursos transferidos, sobretudo na saúde.

“Se o governo federal repassar os poucos recursos que viabiliza, mas de forma livre para os municípios, para os prefeitos aplicarem de acordo com a suas prioridades, nós teremos um ganho. Porque o problema é que, além do pouco dinheiro, ele vem carimbado, vem para programas específicos e, muitas vezes, uma prioridade de uma região não é para outra”, explica.

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