Novos comerciantes que atuarão nos boxes do terminal urbano serão conhecidos em outubro
Prefeitura reformulou edital para permitir a participação de pessoas físicas na concorrência
Novos comerciantes que atuarão nos boxes do terminal urbano serão conhecidos em outubro
Prefeitura reformulou edital para permitir a participação de pessoas físicas na concorrência
- 20/09/2018
- 5:15
Em outubro serão conhecidos os novos comerciantes que atuarão nos boxes do terminal urbano de Brusque. Para o dia 1º, está marcada a realização da licitação e recebimento de propostas dos interessados.
A licitação vem com atraso em relação à data prevista, devido a mudanças que tiveram de ser feitas no edital.
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A Prefeitura de Brusque reformulou o edital da concorrência após ter sido contestada pela falta de possibilidade da participação de pessoas físicas no certame, cujo primeiro edital restringia a participação a empresas.
O município decidiu pela inclusão da possibilidade de pessoas físicas participarem, mas com ressalva: se suas propostas forem selecionadas, elas terão que constituir um CNPJ em até 60 dias após a convocação para assinatura do contrato.
O edital não permite, no entanto, a participação de consórcios. Nesta reportagem, O Município explica como funcionarão os novos contratos de concessão.
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A escolha dos comerciantes
A prefeitura fixou um valor base pela adesão ao contrato de concessão. Os interessados devem apresentar propostas a partir desse valor. As propostas mais vantajosas para o governo são as vencedoras.
Sem parentes no setor público
É vedada a participação de empresas ou pessoas físicas que sejam parentes de servidores públicos municipais, agentes políticos ou vereadores.
Rescisão e obrigações
Segundo a prefeitura, quem deixar de pagar três parcelas consecutivas da mensalidade perderá a concessão. Além disso, o concessionário terá que pagar, além do aluguel do box, as despesas de água, luz e gás do local.
