Parecer prévio aprova contas de Matias Kohler
TCE-SC recomenda à Câmara a aprovação das contas de 2013 do prefeito, mas com algumas ressalvas
Parecer prévio aprova contas de Matias Kohler
TCE-SC recomenda à Câmara a aprovação das contas de 2013 do prefeito, mas com algumas ressalvas
- 20/11/2014
- 13:56
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) encaminhou à Câmara de Guabiruba parecer prévio sobre as contas do prefeito Matias Kohler (PP), relativas ao ano de 2013. No despacho, o órgão recomenda aprovação das contas, com três ressalvas. O texto será avaliado pela Câmara de Vereadores e depois volta ao Tribunal para análise final.
O conselheiro Adircélio Ferreira Júnior, relator das contas do prefeito, teve seu relatório aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros. Ao emitir o parecer prévio, o Tribunal formula opinião em relação às contas, atendo-se exclusivamente à análise técnica quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, bem como à observação de pisos e limites de despesas estabelecidos nas normas constitucionais.
Esse levantamento foi feito com base em balanços gerais e contábeis enviados pela prefeitura, relativos ao ano de 2013. Os conselheiro, embora aprovassem as contas de Kohler, emitiram algumas recomendações à prefeitura. Essas ressalvas, contudo, não impedem a aprovação das contas pela Câmara Municipal, que dá a palavra final sobre o relatório do TCE-SC.
Investimento correto do Fundeb
O documento conta com parecer do conselho municipal de acompanhamento do Fundo Municipal da Educação (Fundeb). Nesse parecer, assinado por oito conselheiros, atesta-se que o município investiu pouco mais de 95% do valor destinado pelo fundo, devendo o restante ser investido, de forma complementar, no próximo ano.
Foi constatado, ainda, que o município cumpriu a lei federal 11.497, que determinada a aplicação de, no mínimo, 75% dos recursos do Fundeb com o pagamento de pessoal do magistério municipal. De modo geral, as despesas com educação tiveram aplicação considerada satisfatória pela conselho.
TCE-SC faz recomendações
No parecer do TCE-SC, o órgão recomenda à prefeitura de Guabiruba a adoção de providências imediatas em relação a irregularidades no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo dados fornecidos pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o município, no ano de 2013, não realizou os planos de ação e aplicação e o programa de arrecadação para o fundo.
Ainda segundo o relatório, houve, em 2013, contabilização indevida de despesas financiadas com recursos recebidos mediante convênio firmado com o governo do estado, relativos ao Fundeb.
O relatório também apontou falhas no cumprimento da lei complementar n. 131/2009, que dispõe sobre a transparência da gestão fiscal, ao determinar que a prefeitura disponibilize, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária.
Em relação à aplicação em saúde e educação, o Tribunal considerou que os valores estão dentro do que determina a Constituição. Também foram emitidos pareceres favoráveis à aplicação dos recursos em folha de pagamento, tanto da prefeitura quanto da Câmara de Vereadores.
Após a Câmara julgar as contas do prefeito, deverá comunicar o TCE-SC, para que o relatório seja finalizado e as contas consideradas julgadas. O resultado final deve ser divulgado posteriormente.
Investimentos
Área / Mínimo constitucional / Valor aplicado
Saúde 15,% 17,17%
Educação 25% 27,69%
Despesas com pessoal
Órgão / Máximo permitido / Valor Aplicado
Prefeitura 54,% 48,98%
Câmara 6% 2,03%