Prefeitura anuncia fim do Ensino Médio na escola João Hassmann a partir de 2019
Município alega que ação do MP-SC inviabiliza a continuidade das aulas
Prefeitura anuncia fim do Ensino Médio na escola João Hassmann a partir de 2019
Município alega que ação do MP-SC inviabiliza a continuidade das aulas
- 23/10/2018
- 19:18
A Secretaria de Educação de Brusque anunciou nesta terça-feira, 23, que não terá mais Ensino Médio a partir do ano que vem na Escola de Educação Básica João Hassmann, no bairro Guarani.
Os estudantes deverão ser realocados noutros colégios estaduais da cidade. A prefeitura já havia anunciado o fim do Ensino Médio na escola do Guarani em setembro de 2017, mas voltou atrás após pressão popular.
Agora, de acordo com a prefeitura, a decisão busca atender uma ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) em 2016. Conforme o município, o MP-SC aponta a irregularidade para a contratação de professores temporários (ACTs) na João Hassmann.
“O que impede a Prefeitura de Brusque de contratar profissionais exclusivamente para atender as demandas do Ensino Médio, ofertada somente no João Hassmann”, informa, em nota.
Segundo a prefeitura, ação está nas mãos da juíza da Vara da Fazenda de Brusque. A Secretaria de Educação sustenta, na nota, que não pode contratar professores para o Ensino Médio porque poderia resultar em ação de improbidade administrativa para o poder público.
“Assim sendo, não resta alternativa à administração municipal a não ser pelo encerramento do Ensino Médio na unidade referida”. O município cita, ainda, que a Constituição Federal define que os municípios devem atuar prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. Já os estados e o Distrito Federal devem atuar com a promoção do Fundamental e Médio.
“A Prefeitura de Brusque ainda reforça que o Estatuto do Magistério Municipal não prevê cargo de professor do Ensino Médio, havendo apenas o cargo de professor limitado à atuação na Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental; Séries Finais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos; e Educação Especial”, afirma a nota oficial.
No mesmo comunicado, a administração municipal justifica ainda que “os planos nacional e municipal de educação possuem metas e estratégias, cujo alcance demandam destinação de recursos, revelando a necessidade de priorização da ação administrativa no Ensino Fundamental e na Educação Infantil”.
O Ensino Médio era oferecido no João Hassmann há 25 anos, antes mesmo da criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em 1996, a lei estabeleceu os critérios para oferta do ensino e delegou a educação de nível médio ao Estado.
“A Secretaria da Educação, por sua vez, lamenta a necessidade legal para o fechamento do Ensino Médio na Escola João Hassmann, mas reforça seu compromisso com a sociedade brusquense na realocação dos estudantes que serão absorvidos sem prejuízo nas escolas estaduais do município”, termina a nota.