Prefeitura de Brusque envia à Câmara projeto de criação de programa de compliance; saiba como vai funcionar
Objetivo é inibir fraudes, irregularidades e conflitos de interesse no setor público
Prefeitura de Brusque envia à Câmara projeto de criação de programa de compliance; saiba como vai funcionar
Objetivo é inibir fraudes, irregularidades e conflitos de interesse no setor público
- 19/03/2024
- 6:00
A Prefeitura de Brusque enviou à Câmara de Vereadores um projeto para a criação de programa de integridade e compliance no Executivo municipal. O texto define diretrizes e ações objetivando a criação de mecanismos de monitoramento para evitar práticas de corrupção e desvios éticos.
Dentre os objetivos, está inibir fraudes, subornos, irregularidades e conflitos de interesse. A prática de compliance surgiu no ambiente privado para que as empresas adequassem suas condutas conforme a legislação, minimizando assim os riscos de atuação e está, aos poucos, sendo aderido por órgãos públicos para que tenham uma gestão transparente e eficiente.
Segundo o prefeito André Vechi, a importância crescente de programas de integridade no setor público foi um dos motivadores para a implementação do programa, além do fomento à ética e transparência. Recentemente, Brusque também aderiu ao Programa de Integridade e Compliance da Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve).
“A iniciativa da Amve já vem sendo implantada em outros municípios da região, como Blumenau, Guabiruba e Pomerode, com o objetivo de identificar, mitigar e eliminar os riscos à integridade. Assim, o programa de compliance visa não apenas atender às exigências legais, mas também promover uma gestão mais ética, transparente e eficiente na administração pública municipal”, detalha.
O projeto da prefeitura de Brusque parte da identificação da estrutura governamental e das leis que já existem no município em relação ao controle de práticas de corrupção e também propõe criação de código de conduta, planos para garantir a integridade e mecanismos de monitoramento.
Ainda é descrita a função do Comitê de Integridade e Compliance, composto por funcionários públicos de diversas pastas, que vai controlar os trabalhos, além de coordenar elaboração de novos documentos e promover ações. Em novembro do ano passado, o comitê se reuniu pela primeira vez, com o objetivo de alinhar e planejar as ações do programa.
Efeitos práticos
O prefeito acredita que, após a instituição do programa, o setor público será beneficiado de diversas formas, e, por consequência, também o cidadão.
“Isso ajuda a prevenir práticas indevidas, melhora a gestão de riscos e fortalece a confiança da sociedade na administração pública, com transparência e ética. Além disso, o programa representa um compromisso dos gestores públicos com a ética e a transparência, contribuindo para a construção de uma cultura de integridade no setor público. Com a implementação, espera-se uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, maior segurança jurídica na tomada de decisões e, consequentemente, um serviço público de melhor qualidade para o cidadão”, explica.
Ele ainda acrescenta que o programa fortalece o controle social sobre a gestão pública, permitindo que os cidadãos acompanhem e fiscalizem as atividades do governo de forma mais efetiva. “Assim, a população pode ter mais confiança nas instituições públicas e na prestação de serviços voltados para o bem-estar da comunidade”, completa.
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