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Prefeitura de Brusque muda terreno que será cedido para construção de canil

MP-SC vetou a primeira área porque a região da cidade não pode abrigar animais

Por determinação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), a Prefeitura de Brusque trocou o terreno em que a Associação Regional de Bem-Estar Animal (Arba) poderá se instalar.

A área de 700 metros quadrados que seria cedida para uso da instituição não poderá ser utilizada porque a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque constatou, em procedimento, que o terreno não está adequado.

A legislação local não permite que o terreno receba um abrigo para animais devido à legislação de uso e ocupação do solo. Por isso a prefeitura teve de buscar outro espaço, o que já fez.

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De acordo com a presidente da Arba, Luanna Mayer, um representante da associação já se reuniu com a prefeitura e está à par da situação. Segundo ela, ele já visitou o novo espaço que será autorizado.

O terreno fica perto da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Brusque, no bairro Santa Luzia, na rodovia Gentil Battisti Archer. Segundo Luanna, a informação até o momento é de que faltam apenas detalhes burocráticos para que a cessão se concretize.

Depois da autorização de uso, a associação deverá cercar a área e construir um canil e um gatil. Também será erguida uma cozinha para a preparação da comida para os animais.

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O procedimento trata-se de um autorização de uso por parte da prefeitura. Portanto, se a qualquer momento, o poder público precisar do local, a associação deverá desocupá-lo. É uma situação diferente de uma doação simples, o que, como se trata de patrimônio público, não seria possível.

O novo terreno é importante para a associação, que abriga cerca de 50 animais, entre cães e gatos. Segundo a presidente, por enquanto não são aceitos mais bichos.

O objetivo é acomodar esses que já estão com a Arba da melhor forma no novo terreno. Depois, se tudo ocorrer como o planejado e for possível, aceitar mais animais, porém, não existe uma data ou previsão para que isso aconteça.