Prefeitura de Brusque pede a revogação de contrato com empresa processadora de resíduos no Limeira
Órgão alega que empresa não cumpriu plano de ação acordado com o MP
Prefeitura de Brusque pede a revogação de contrato com empresa processadora de resíduos no Limeira
Órgão alega que empresa não cumpriu plano de ação acordado com o MP
- 10/01/2024
- 21:26
Nesta semana, a prefeitura de Brusque enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei com o objetivo de revogar a concessão dada para a Arga Processadora de Resíduos, após julgar irregularidades graves cometidas pela empresa.
A Arga chegou a ser interditada pela Prefeitura em janeiro de 2023, porém voltou a funcionar após um acordo de compromisso de ajustamento de condutas com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).
Entretanto, o documento estabelecia algumas normas nas quais a empresa deveria se enquadrar antes de voltar a funcionar, o que a Prefeitura de Brusque alega que não aconteceu.
“Após um procedimento administrativo, chegou-se a conclusão que havia irregularidades graves. Não foi cumprido o plano de ação que ela apresentou e se comprometeu”, disse o Procurador-Geral do município de Brusque, Rafael Maia.
Agora, o Projeto de Lei será votado na Câmara Municipal e, se aprovado, voltará para as mãos do prefeito de Brusque, André Vechi (PL), onde ele irá assinar a criação do decreto.
A companhia, localizada no bairro Limeira, em Brusque, foi fechada devido a uma série de violações constatadas durante inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária e pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), de acordo com um documento obtido na época pelo O Município.
Imbróglio
O odor desagradável proveniente das operações estava afetando a vida diária dos moradores próximos ao local. Desde maio de 2022, a empresa estava envolvida na transformação de resíduos orgânicos em biogás e fertilizantes, utilizando reservatórios lacrados.
A empresa também assumiu a obrigação de recuperar a área de preservação permanente degradada existente no terreno em que está sediada. Para isso, no momento em que foi assinado o documento, em meados de dezembro, a Arga tem um prazo de 60 dias para apresentar provas do feito ao órgão ambiental competente e também nos autos da fiscalização do presente.
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