Prefeitura de Brusque propõe novos critérios para benefícios a atletas
Fundação Municipal do Esporte entende que legislação atual não é suficientemente clara
Prefeitura de Brusque propõe novos critérios para benefícios a atletas
Fundação Municipal do Esporte entende que legislação atual não é suficientemente clara
- 07/12/2023
- 6:00
A Prefeitura de Brusque pretende propôs um novo regramento para o pagamento de Bolsa Atleta e Bolsa Técnico. Um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores no ano passado alterou as regras do benefício, mas a intenção da administração é promover uma nova mudança.
Para o último mês do ano, a Fundação Municipal de Esportes (FME) vai manter o pagamento com as mesmas regras. Mesmo com o cancelamento dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), que aconteceriam em Rio do Sul, cidade que sofreu muitos prejuízos devido às chuvas dos últimos meses, os beneficiários não terão prejuízos.
O objetivo, de acordo com o diretor-geral do órgão, Delmar Tondolo, é que a nova regra passe a valer já no início de 2024.
“Queremos trabalhar com melhores critérios. Houve muita confusão com a lei anterior”, explica.
Lei atual é alvo de críticas
A Câmara de Vereadores aprovou em 5 de abril de 2022 o programa Arthur Schlösser, que substituiu o Bolsa Atleta, criou novas modalidades e aumentou o valor do benefício. O texto foi de autoria do Executivo.
A novidade principal do texto foi a modalidade de ajuda de custo, que tinha três patamares diferentes: R$ 300 para participação de competição em nível intermunicipal, R$ 1 mil para participação em nível interestadual e R$ 3,5 mil para participação em nível internacional.
De acordo com o texto, os atletas e técnicos contemplados pelas bolsas poderiam pleitear até uma ajuda de custo por ano. A concessão do benefício seria analisada caso a caso pelo respectivo ordenador de despesas e pela comissão de avaliação.
O texto demorou a entrar em prática por problemas burocráticos e orçamentários. Apesar de o texto ter sido aprovado e elogiado pelos vereadores à época, atletas reclamaram dos critérios. De acordo com alguns deles, a comissão de 2022 do órgão teria feito promessas de repasses de valores que não foram sido cumpridas. Alguns esportistas, inclusive, afirmam que não tinham recebido nenhum valor.
Outra reclamação por parte dos atletas foram os critérios não específicos utilizados para a concessão da bolsa. Segundo as reclamações, isso poderia permitir que os escolhidos pudessem ser favorecidos de diversas maneiras. Atualmente, há atletas que recebem R$ 300 mensais enquanto outros recebem mais de R$ 2 mil, porém, o critério para tal disparidade não está claro no edital atual.
Atletas ainda relataram questionaram o pagamento das bolsas para esportistas de municípios vizinhos. Segundo eles, os editais deveriam proibir este tipo de prática.
Em junho deste ano, atletas de diversas modalidades participaram de audiência pública solicitando aumento no orçamento do esporte e por mais objetividade nos critérios para a distribuição de Bolsa Técnico e Bolsa Atleta no Programa Arthur Schlösser.
Nesta semana, o jornal O Município publicou reportagem que trata de ilegalidades no programa, como o pagamento a atletas que sequer tinham sido inscritos. O caso foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público.
Na sessão da Câmara desta terça-feira, 5, a prefeitura protocolou o novo projeto de lei.
Na próxima segunda-feira, 11, às 16h, ocorre na Câmara de Vereadores uma audiência pública de apresentação do novo programa. Segundo o governo, as alterações visam promover maior transparência, estabelecer critérios claros para a concessão do benefício e prevenir casos de corrupção.
“A iniciativa busca corrigir lacunas e aprimorar a gestão do programa, para que não haja mais casos de pagamentos irregulares. A nova proposta surge como resposta à necessidade de reestruturação e garantia de que os recursos destinados aos atletas sejam utilizados de maneira ética e eficiente”, disse o governo, em nota.
Dentre os temas a serem abordados na audiência, destacam-se os novos critérios que serão adotados para a seleção dos beneficiários. Esses critérios visam garantir que os recursos sejam destinados a atletas que realmente necessitam do suporte financeiro para desenvolverem suas habilidades esportivas.
O prefeito de Brusque, André Vechi, ressalta a importância da nova proposta. “O novo programa cria critérios claros, objetivos e transparentes, como uma forma de remediar a interferência política na escolha dos beneficiados. A bolsa deve ser destinada a quem treina, quem tem resultado e se compromete com o esporte”.
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