Marcelo Reis

Prefeitura esclarece dúvidas sobre mudança no Plano Diretor da Cristalina

Audiência pública foi realizada para debater alterações no zoneamento da localidade

A Prefeitura de Brusque realizou audiência pública, nesta sexta-feira, 23, para debater a proposta de criação de um Plano Diretor da localidade da Cristalina, no bairro Dom Joaquim. A intenção da proposta é transformar parte da localidade – que é totalmente rural, em área de urbanização.

De acordo com a diretora de Planejamento do Instituto Brusquense de Planejamento, Heloísa Almeida, a ampliação do perímetro urbano na Cristalina foi um pedido da comunidade, mas alterar isso legalmente é bastante complicado.

Por isso, o governo elaborou um projeto para criar uma área chamada de zona de urbanização específica, um corredor de 200 metros para cada um dos lados a partir do eixo da rua DJ-042, e com um total de 2.800 metros de extensão.

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Nessa área, segundo explicado na audiência, será possível ter usos do perímetro urbano, mas os moradores poderão optar por continuar como habitantes de área rural, pagando o Imposto Territorial Rural (ITR), em vez do IPTU.

Nesse local, será permitido o uso industrial, desde que as empresas interessadas tenham todas as licenças exigidas por lei.

A proposta, por outro lado, não permite que sejam feitos loteamentos. Segundo Heloísa, os loteamentos demandariam a criação de novas vias, e por consequência a obrigação do poder público prover novos serviços e gastar com manutenção.

Com isso, a prefeitura delimitou na lei apenas a possibilidade de desmembramento de áreas e criação de condomínios fechados, nos quais toda a responsabilidade pela manutenção é dos moradores.

Sugestões
Na audiência, foram apresentados questionamentos e sugestões ao projeto de lei. Uma delas foi a preocupação com questões ambientais. Isso porque há intenção do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) pretende implantar no local uma estação de tratamento.

O texto atual não veda qualquer atividade industrial, e delega à Fundação do Meio Ambiente (Fundema) decidir o que pode e o que não pode ser instalado no local, por meio das autorizações concedidas pelas licenças ambientais.

A proposta foi vista com preocupação por presentes à audiência, e foi feita a sugestão de que o próprio projeto de lei estipule quais são as atividades proibidas de se instalarem no local.

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Outro tema levantado foi a necessidade de adequação de uma outra área, além desta estipulada. Na audiência pública, foi informado que, fora deste corredor de urbanização a ser criado, já existem empresas atuantes, do ramo de reciclagem.

Com isso, foi sugerido ao Ibplan que amplie em mais 600 metros a extensão da área de urbanização, de forma que essas empresas também estejam inseridas no mesmo sistema daquelas que vierem a se instalar ali.

As propostas serão encaminhadas à prefeitura, que é a responsável por enviar o projeto de lei à Câmara de Vereadores, onde o Legislativo terá a oportunidade de colocar todas essas questões em discussão, ainda sem data prevista.