Processo que discute posse da Villa Renaux será julgado na Vara da Fazenda
Havia questionamento sobre qual juiz deveria analisar o pedido de usucapião feito por Maria Luiza Renaux
Processo que discute posse da Villa Renaux será julgado na Vara da Fazenda
Havia questionamento sobre qual juiz deveria analisar o pedido de usucapião feito por Maria Luiza Renaux
- 14/03/2019
- 5:15
Em tramitação há oito anos, o processo de usucapião da Villa Renaux teve mais um desdobramento importante. A Vara da Fazenda de Brusque decidiu que a competência para julgar a ação é sua, não da Vara Comercial, como era questionado.
A Villa Renaux é a casa onde viveu Maria Luiza Renaux, hoje falecida, por décadas. Após a Fábrica de Tecidos Carlos Renaux entrar em recuperação judicial, Maria Luiza entrou com uma ação de usucapião da Villa em 2011.
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Ela argumentava que, por viver há muitos ano no espaço, tinha direito sobre ele, portanto, embora no papel fosse patrimônio da fábrica, na prática seria dela.
Nesta época, Maria Luiza entrou como parte interessada na recuperação judicial e informou sobre a ação de usucapião. Com isso, a Villa Renaux foi excluída do rol de patrimônios da fábrica, com anuência do administrador judicial e de outras partes.
Posteriormente, a fábrica faliu. A massa falida foi comprada pelo Challenger Fundo de Investimento Imobiliário, de propriedade da Havan, em setembro de 2017.
A massa falida passou a questionar a propriedade da Villa Renaux. O último questionamento em juízo foi feito pela Celesc, sobre a competência de qual vara deveria tratar da ação: Fazenda, onde começou tudo, ou Comercial, que foi onde tramitou a falência.
A juíza Iolanda Volkmann, em sua decisão, considerou que o casarão não integrou o patrimônio da massa falida, além de que a ação de usucapião é bem mais antiga que o processo da falência, por isso não haveria porque enviá-la para Vara Comercial, onde tramitam ações de falência.
Nessa semana, ela considerou o processo pronto para ser sentenciado.
O que dizem as partes
O advogado Frederico Fontoura da Silva Cais, que representa Vitor Renaux Hering, herdeiro de Maria Luiza, já falecida, afirma que a casa nunca integrou o patrimônio na época da recuperação judicial e da falência.
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Para ele, a decisão da Justiça foi acertada. Ele afirma que sempre foi um desejo de Maria Luiza tornar a Villa uma espécie de museu para preservação da história e do prédio.
O advogado Murilo Varasquim, da Challenger, afirma que, por enquanto, não se decidiu sobre a destinação do imóvel. “Isto é, a manifestação do juízo da Vara da Fazenda Pública não define a quem caberá a propriedade do imóvel”.
“Além disso, o juízo responsável pelos autos de falência da fábrica Renaux também deverá deliberar sobre o assunto. Por fim, oportuno esclarecer que a Usucapião não atinge o imóvel do Challenger Fundo de Investimento Imobiliário – FII, onde está instalado o Centro Industrial Renaux”, diz em nota. Ele acrescenta que cabe recurso da decisão.