Processo de Revisão do Patrimônio de Brusque notificará proprietários dos imóveis
Comissão especial ouvirá os donos das propriedades, que devem se manifestar sobre o catálogo e inventário
Processo de Revisão do Patrimônio de Brusque notificará proprietários dos imóveis
Comissão especial ouvirá os donos das propriedades, que devem se manifestar sobre o catálogo e inventário
- 01/10/2024
- 6:00
Em novembro, o processo de Revisão do Patrimônio de Brusque deverá continuar com força total. Conforme o historiador da Fundação Cultural de Brusque, Álisson Castro, que preside a comissão de revisão, o próximo passo é a notificação dos proprietários para que eles se manifestem sobre a inclusão de seus imóveis no rol listado no catálogo e inventário do patrimônio.
“O que buscamos é a preservação dos imóveis sem que seja um fardo para os proprietários. Muito provavelmente enviaremos uma notificação simples e aguardaremos a resposta do proprietário em até 90 dias. É um processo complicado, pois nem sempre o cadastro está atualizado. Pode ser que o proprietário tenha falecido ou que tenha vendido e não transferido o imóvel”, explica.
A ação ocorre após a promulgação da lei que alterou o Programa Preservar, em maio deste ano. “Essa lei instituiu os documentos inventário e catálogo. Agora, a Comissão de Revisão do Inventário e Catálogo se reunirá novamente e verificará, junto ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico (Comupa) e Fundação Cultural, para procedermos à notificação dos proprietários que tiveram o seu imóvel incluído nesses dois documentos”, conta.
Atualmente, fazem parte da comissão Álisson Castro, como presidente; os arquitetos Heloisa Fernandes Almeida e Jander Franco Silveira; o diretor de Planejamento Urbano, André Felipe Bozio; e a secretária-executiva dos Conselhos Municipais, Lídia Helena Scheidt.
O historiador explica que o catálogo e inventário do processo atual são os definidos em 2022. No inventário, estão listados a Igreja Evangélica Paróquia Bom Pastor; a Primeira Maternidade de Brusque; a Igreja Matriz Católica São Luiz Gonzaga; o Clube de Caça e Tiro Araújo Brusque; o Museu Arquidiocesano Dom Joaquim; e a Vila Goucky. No catálogo, estão 55 edificações, mais a figueira plantada em 1935 no cruzamento da avenida Getúlio Vargas com a rua Azambuja.
Após as notificações, a manifestação dos proprietários será avaliada pela comissão e pelo Comupa. Caso o proprietário não quiser ter o imóvel no catálogo ou inventário, ele poderá fazer uma solicitação e fundamentação requerendo a exclusão do mesmo.
Dificuldade e expectativa
Segundo Álisson, foi criado um documento interno em 2009 com o título de “inventário”. Ele explica que, pela jurisprudência e interpretação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e judiciário, o documento acabou ganhando o status de livro tombo.
“Eu discordo totalmente dessa interpretação e isso é prejudicial aos proprietários. Mas, infelizmente, para retirar um imóvel de um documento destes a prefeitura acaba tendo dificuldades, por parecer que ela quer liberar tudo para demolir. Quando, na realidade, a inclusão destes imóveis [em 2009] sequer deu a oportunidade de os proprietários se manifestarem. Então, fica uma situação injusta para os proprietários”, pondera.
“A expectativa é que a grande maioria [dos proprietários] discorde dessa inclusão. De todo modo, a listagem no catálogo é um indicativo de que o proprietário pode buscar incentivos fiscais e construtivos”, completa.
Histórico
O processo de Revisão do Patrimônio de Brusque está sendo refeito após a Justiça suspender os efeitos da revisão apresentada pela prefeitura em novembro de 2021. A revisão anterior havia removido 41 dos 55 imóveis do inventário aprovado pelo Comupa em 2011, ou seja, uma redução de 74% do acervo. O pedido de suspensão foi feito pelo MP-SC.
Além disso, na época, o Ministério Público constatou que, apesar de um decreto de 2020 estabelecer um processo participativo para revisão do inventário e preservação dos bens, a prefeitura divulgou a nova lista sem o devido procedimento administrativo. Portanto, sem a realização de audiências e consultas públicas.
Ao ser questionada sobre a revisão do inventário, a Prefeitura de Brusque informou ao MP-SC que, devido à pandemia da Covid-19, “diversos atos não foram possíveis de serem praticados”.
Em 2022, a comissão especial foi alterada e o processo continuou. Todo o trabalho da comissão partiu do inventário e do catálogo do patrimônio histórico produzidos em 2009 e 2011.
“Depois que houve a instauração de apuração por parte do MP, que ajuizou ação, a Prefeitura teve de refazer todo o processo, obedecendo às etapas e realizando audiência pública, etc.”, explica Álisson.
Participação popular
Em janeiro de 2023, a Prefeitura de Brusque abriu consulta pública para a população opinar sobre a revisão do Inventário do Patrimônio Arquitetônico Urbanístico da cidade por meio de formulário on-line.
Após fevereiro de 2023, todo o processo de revisão foi aprovado pelo Comupa. Em maio de 2023, o então prefeito de Brusque, Ari Vequi, foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo causou mudanças na comissão, com a substituição de duas pessoas e a entrada de André Bozio e Lídia Helena Scheidt, após o início do governo do prefeito André Vechi.
A audiência pública foi realizada em 14 de dezembro de 2023. Álisson detalha que, após a audiência, a comissão especial elaborou os documentos necessários e os submeteu para a aprovação do Comupa, juntamente com a proposta de alteração da lei.
Agora, o objetivo é ouvir os proprietários dos imóveis para dar a possibilidade de contraditório. “Este é um tema extremamente sensível, que envolve o patrimônio de muitas famílias e deve ser tratado com o máximo de diálogo e cautela”, ressalta o historiador.
Revisão retomada
Álisson aponta que o trabalho de revisão será retomado com mais força em novembro, após as eleições e a Fenarreco. Segundo ele, a pausa no processo se deu pelas demandas da Fundação Cultural ao longo do ano.
“Tivemos neste ano a lei do Sistema Municipal de Cultura, as conferências municipais e o Plano Municipal de Cultura [a ser avaliado em 2026], também transformado em lei, tivemos a lei do Programa de Artesanato e uma série de avanços na área da cultura que aguardávamos há décadas”, explica.
Então, com as notificações dos proprietários, a revisão continua. “Com certeza avançaremos mais em breve, com especial atenção a essa área de patrimônio”, afirma.
Acompanhe o processo
O processo pode ser acompanhado no site portal.brusque.sc.gov.br/revisao-do-patrimonio-de-brusque-sc/, onde estão disponíveis links com documentos que integram o processo de revisão, como a proposta de alteração tanto do inventário quanto do catálogo; o livro tombo; as atas e reuniões técnicas; e todos os documentos complementares que vão subsidiar a análise sobre o patrimônio do município.
Álisson ressalta que o que não pode ser descaracterizado é aquilo que foi tombado e inscrito em livro tombo. “O que está no inventário e no catálogo é um reconhecimento de que o imóvel pode usufruir de benefícios fiscais e construtivos caso tenha interesse em preservar”, finaliza.
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