Procon de Brusque recebe de 10 a 12 reclamações mensais sobre a cobrança da taxa de lixo

Principal fonte de contestação dos usuários são as cobranças em duplicidade

Procon de Brusque recebe de 10 a 12 reclamações mensais sobre a cobrança da taxa de lixo

Principal fonte de contestação dos usuários são as cobranças em duplicidade

Por mês, o Procon de Brusque recebe de 10 a 12 reclamações sobre cobrança da taxa de lixo no município. A principal reclamação dos usuários é que a empresa Recicle, responsável pela coleta, está cobrando valores a mais do que o normal.

O diretor do Procon, Dantes Krieger Filho, afirma que, geralmente, as reclamações acontecem quando tem mais de um imóvel no mesmo terreno e, então, a empresa cobra mais de uma taxa de lixo. “Quando são dois imóveis são cobradas duas taxas, até mesmo quando tem um galpão ou um puxadinho”, diz.

Ele explica que muitos brusquenses têm espaço no segundo andar da residência e aproveitam para fazer quitinetes, por isso, a Recicle faz a cobrança de outra taxa de lixo. No entanto, tem casos em que a casa tem mais de um pavimento, mas apenas uma família ocupa o local e é aí que está o maior número de reclamações.

O aposentado Rogério de Souza é um desses casos. Ele mora no bairro São Luiz, ao lado da casa da mãe, de 71 anos, e afirma que desde dezembro, a idosa está pagando duas taxas de lixo. Ele já foi atrás da Recicle, mas nada foi resolvido até o momento. “Minha mãe mora com meu irmão numa casa de dois andares. Eles moram em cima, mas em 2014, tivemos que adaptar a casa para deixar meu pai que estava doente e não podia subir. Hoje o espaço está vazio, mas começou a vir cobrança da taxa de lixo. Já fui atrás da empresa, e eles dizem que como a escada que dá acesso ao andar de cima é por fora, eles precisam pagar duas taxas”, explica. “Acho isso um descaso. Minha mãe é aposentada, ganha salário mínimo, o espaço está vazio e ainda precisa pagar mais essa taxa. Já entramos em contato com advogado para tirar essa taxa, porque não é justo”, completa.

De acordo com Krieger Filho, quando a reclamação chega até o Procon, o órgão pede para que a Recicle faça uma vistoria no local. Os fiscais da própria Recicle fazem fotos e enviam para a análise do órgão de defesa do consumidor. “Em muitos casos, a empresa resolve na hora. Nos casos em que não é resolvido, e o consumidor achar que pode resolver, marcamos uma audiência e se ainda assim não resolver, podemos instaurar processo administrativo”.

Segundo ele, apesar de várias reclamações serem registradas mensalmente, o órgão ainda não precisou instaurar um processo administrativo contra a empresa.

Desde março, a taxa de lixo residencial é de R$ 27,17 por três coletas seletivas e R$ 54,34 para os consumidores comerciais.

Problema semelhante em Guabiruba

Em 2014, várias denúncias referentes à taxa de lixo em Guabiruba foram protocoladas no Procon do município. Na época, a população reclamava de cobranças retroativas, de imóveis em construção e em desuso, e também de cobranças em duplicidade – principal fator gerador de reclamação em Brusque. O órgão de defesa do consumidor iniciou uma investigação que foi parar no Ministério Público.

Em outubro do mesmo ano, a 2ª Promotoria de Justiça de Brusque emitiu parecer sobre o assunto. De acordo com o MP, no que se refere às cobranças em duplicidade, relacionadas a um mesmo imóvel, a cobrança é realizada por unidade consumidora. Logo, havendo mais de uma edificação sobre o mesmo terreno, a tarifa é devida por cada uma delas.

A gerente geral da Recicle, Sulamita Lemos, afirma que em caso de dúvida, o consumidor deve entrar em contato com o escritório da empresa, que fica na rua Padre Gatone, 20 – sala 12, ao lado da igreja matriz ou pelo telefone 3350-2000.