Procon poderá multar postos de gasolina que tiveram aumento acima de R$ 0,22
Estabelecimentos estão sendo notificados a enviar notas de vendas ao órgão para verificação
Procon poderá multar postos de gasolina que tiveram aumento acima de R$ 0,22
Estabelecimentos estão sendo notificados a enviar notas de vendas ao órgão para verificação
- 26/02/2015
- 8:30
Desde ontem os postos de combustíveis de Brusque estão sendo notificados pelo Procon a enviar as suas notas de vendas para a verificação da prática de preço abusivo. Em reunião estadual com 25 Procons de todo o estado no dia 23 foi decidido que postos de combustíveis que aplicaram reajustes acima do previsto no decreto do governo federal – R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel – serão alertados e poderão ser multados por infringir a lei.
O diretor geral do Procon de Brusque, Luis Carlos Schlindwein, participou do encontro e diz que esperou pela reunião para iniciar a fiscalização. “Tem que respeitar o decreto de R$ 0,22 e R$ 0,15 e nada mais do que isso, salvo justificativa plausível”, explica.
O órgão municipal de defesa do consumidor está solicitando aos 44 postos de combustíveis as notas de vendas e o livro de registro. O prazo para os estabelecimentos responderem é de dez dias. Com estes documentos em mãos os técnicos analisarão se houve majoração no preço do combustível acima do permitido.
Caso o Procon identifique uma irregularidade, o estabelecimento terá 48 horas para apresentar justificativa. Se não o fizer, responderá a um processo administrativo e poderá ser multado, de acordo com a diretora do Procon de Santa Catarina, Elizabete Fernandes, que coordena o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.
Etanol também subiu
Na esteira dos aumentos do diesel e da gasolina, vários postos também subiram o preço do etanol. Isto, no entanto, é irregular, adverte Schlindwein. Na mesma fiscalização, os Procons do estado também vão auditar os valores deste combustível, que deve permanecer inalterado, porque não foi contemplado no decreto presidencial.
Além disso, também ficou decidido que na segunda quinzena de março o Procon estadual irá entrar com uma ação civil pública, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), contra os postos de gasolina que praticaram aumento do combustível.
De acordo com o site da Agência Nacional do Petróleo, o preço da gasolina em Brusque varia entre R$ 3,19 e R$ 3,34, com média de R$ 3,27. Já o valor do litro do diesel, que atinge os caminhoneiros, por exemplo, tem preço médio de R$ 2,79, sendo que o mais baixo é R$ 2,65 e o mais alto, R$ 2,98.