Projeto de lei que visa regulamentar prática de artesanato divide opiniões em Brusque
Programa Municipal do Artesanato Brusquense prevê capacitar e formar profissionais, classificando e registrando os artesãos
Projeto de lei que visa regulamentar prática de artesanato divide opiniões em Brusque
Programa Municipal do Artesanato Brusquense prevê capacitar e formar profissionais, classificando e registrando os artesãos
- 21/03/2024
- 6:00
Um projeto de lei que visa a criação do Programa Municipal do Artesanato Brusquense tramita na Câmara de Vereadores. Se aprovado, o projeto irá regulamentar a prática de artesanato no município.
Conforme o documento, o programa visa capacitar e formar os profissionais de Brusque, classificando e registrando os artesãos.
O programa adota as normas e conceitos do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), destacando o artesanato como toda produção resultante da transformação de matérias-primas em estado natural ou manufaturada, através de técnicas de produção artesanal, que expresse criatividade, identidade cultural, habilidade e qualidade.
Associação dos Artesãos
Consta no documento que a Fundação Cultural de Brusque, responsável pelo programa, manterá o cadastro dos profissionais para diagnósticos e indicadores culturais.
O presidente da Associação dos Artesãos de Brusque, Irineu Bento, afirma que o cadastro é importante, mas que regulamentar a profissão não trará benefícios.
“Algumas adaptações devem ser feitas. Junto com a Fundação Cultural estamos fazendo algumas emendas para melhorar o projeto. Deve-se incluir o trabalho manual, pois ele é maioria nos profissionais da nossa região. Se abranger apenas artesão, não sei se encontramos quatro ou cinco. Aí teremos que criar oficinas, artesanatos culturais, e será muito trabalhoso para o que o projeto impõe”, diz.
“Regulamentar a profissão não é viável. A partir do momento em que se torna uma profissão, o livre acesso que temos para fazer feiras cairá por terra. Agora, o cadastro e oficina de capacitação são propícios”.
O cadastro e a carteira municipal de artesãos serão pré-requisitos para a participação de qualquer formação, exposição e venda de artesanatos.
Apesar de possuir validade de cinco anos, o profissional poderá atualizá-lo a qualquer momento. O cadastro municipal não substituirá o cadastro nacional, e vice-versa.
Qualidade nos produtos e representatividade cultural
Ao contrário de Irineu, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Brusque, Valdir Walendowsky, afirma que a regulamentação é importante, pois irá agregar na representatividade cultural na região.
“A regulamentação e o incentivo são importantes. Não adianta querer fazer produtos não vendáveis, pois o público é exigente e a concorrência é grande. Neste aspecto, tudo que o município puder fazer para melhorar a técnica é positivo. Essa qualidade irá agregar na representatividade cultural da região”, afirma.
Comissão de Desenvolvimento do Artesanato
Aprovado o projeto de lei, será instituída a comissão de desenvolvimento do artesanato, responsável por acompanhar o planejamento e a execução do programa.
O grupo deverá ser composto por três servidores da Fundação Cultural de Brusque, um servidor da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico e um integrante do Conselho Municipal de Cultura.
Além disso, serão atribuídos à comissão definir locais de exposição e comercialização do artesanato, elaborar calendário de feiras e priorizar a formação e capacitação dos profissionais.
Justificativa
Na justificativa do projeto, o prefeito André Vechi diz que no município não existem, até agora, leis que garantam os direitos dos artesãos.
“A maioria dos artesãos não possuem condições de montar seu próprio estabelecimento e dependem da concessão do poder público do uso e ocupação do solo para promover o comércio ambulante dos produtos que produzem. Diante do exposto, se torna necessário o apoio do Poder Público Municipal aos artesãos, em especial, com a cessão de espaços, onde os artesãos possam expor e comercializar seus produtos de forma organizada”, afirma o prefeito no documento.
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