Projeto visa punir passageiro que acompanhar motorista bêbado ou drogado

Proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado

Projeto visa punir passageiro que acompanhar motorista bêbado ou drogado

Proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado

O passageiro que entrar em veículo conduzido por motorista embriagado ou sob efeito de entorpecente poderá ser punido. O projeto de lei 221/2017, do senador Cidinho Santos (PR-MT), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para estabelecer a responsabilidade do passageiro pelo crime de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, quando conheça a condição do motorista.

O texto ainda prevê que o passageiro poderá responder pelo crime de condução de veículo sob efeito de álcool ou entorpecente. A pena para esta infração é de prisão de seis meses a um ano, multa e suspensão da carteira de habilitação.

O senador explica que o “objetivo do projeto é que as pessoas que andam como passageiros também sejam fiscais e corresponsáveis por aquele motorista”.  

Para ele, a proposta tem caráter educativo e pode diminuir o número de acidentes causados pela combinação álcool e direção. “Esta pessoa, mesmo sendo passageira e não estando dirigindo o veículo, está consciente da situação e não fez nada para deter esse motorista de cometer um crime”.

O responsável pelo setor de trânsito e subcomandante da Polícia Militar de Brusque, major Otávio Manoel Ferreira Filho, entretanto, não vê a proposta que tramita no Senado como uma forma de evitar a embriaguez ao volante. Para ele, o projeto corre o risco de não surtir efeito. “Acredito que estão perdendo tempo, não vai ter resultado. Neste momento, existem coisas mais importantes para serem votadas no Congresso Nacional”.

Segundo ele, há necessidade de apertar mais a fiscalização do motorista que dirige embriagado, mas quanto ao carona, não deve repercutir na prática. “Hoje para o condutor até existe uma lei boa, mas a fiscalização deixa muito a desejar. Se já não está surtindo efeito por falta de fiscalização, imagina agora fiscalizar o passageiro também, fica inviável”.

A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, aguardando o recebimento de emendas.

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