Desde 2012 a Rio Vivo Ambiental, empresa de Brusque, solicita à Prefeitura de Brusque autorização para iniciar a implantação do tratamento de esgoto sanitário no município.

A empresa já atua na área, e possui uma estação de tratamento, utilizada para efluentes industriais. A proposta já passou por diversos governos, mas não encontrou guarida. Tanto é que tramita no poder Judiciário uma ação, ainda sem decisão, na qual a Rio Vivo pede que a Justiça obrigue a prefeitura a acatar a proposta.

A justificativa é de que Brusque está muito atrasada para iniciar a coleta e tratamento do esgoto, e que é necessário uma contratação emergencial para, pelo menos, cobrir parte da cidade com o tratamento.

Em 2017, a proposta foi novamente analisada por técnicos do Samae e pela nova gestão da prefeitura, mas novamente não houve acordo.

De acordo com a Rio Vivo, o projeto apresentado ao governo prevê, inicialmente, o tratamento de 22% do esgoto doméstico, com cobrança de tarifa de 80% do que é cobrado pela água.

É prevista a construção de seis elevatórias e utilização de parte da rede já existente – as manilhas – cuja estimativa é de que tenham abrangência de 50 km, interligada à rede industrial da empresa.

O projeto atenderia o Centro e os bairros São Luiz, Azambuja e Jardim Maluche. A Rio Vivo garante, porém, que é capaz de atender 100% do município. Inicialmente, a proposta abasteceria 28 mil habitantes. A estimativa da empresa é de que o custo de construção das elevatórias, reparo e interligação das redes seria de R$ 9 milhões.

A empresa se compromete a bancar esse custo, sem qualquer contrapartida da prefeitura. Afirma, também, ser capaz de fazer o serviço em tempo recorde, atingindo boa parte da cidade em um ano.

A proposta, porém, não agradou o governo. No começo do ano, o município divulgou nota na qual informa não ser viável acatar o pedido da Rio Vivo. O governo alegou que teria que fazer investimentos extras, apesar da empresa dizer que não.

A posição sobre a inviabilidade da contratação direta ainda é mantida pelo governo. O vice-prefeito Ari Vequi afirma que o município rechaçou a ideia sob a justificativa de que os custos e as condições precisam ser melhor analisados.

Ele informa que a sugestão da Rio Vivo poderá voltar à pauta quando for realizada a revisão do plano de Saneamento, já em curso, e for definida o tipo de modalidade de contratação.

Se for uma parceria público-privada, alternativa que se mostra a mais provável no momento, ele diz que a Rio Vivo poderá apresentar novamente sua proposta.

Segundo Vequi, as consultas do governo ao setor jurídico indicam que não se pode fazer a contratação de forma individual, sem licitação. “Isso por lei não é permitido”, afirma.

 

Conteúdo exclusivo para assinantes

Quero assinar com preço especial
[Acesse aqui]

Sou assinante

Sou assinante do impresso,
mas não tenho login
[Solicite sem custo adicional]

Tire suas dúvidas, em horário
comercial, pelo (47) 3351-1980