Quem são os agentes públicos de Brusque e Guabiruba na lista das contas rejeitadas do TCE-SC
Sete pessoas da região estão na listagem enviada à Justiça Eleitoral
Quem são os agentes públicos de Brusque e Guabiruba na lista das contas rejeitadas do TCE-SC
Sete pessoas da região estão na listagem enviada à Justiça Eleitoral
- 15/08/2018
- 5:15
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) divulgou, nesta semana, uma lista com 1.068 nomes de agentes públicos que estão inelegíveis. Dentre elas estão sete pessoas de Brusque e Guabiruba.
Alguns nomes conhecidos estão na lista – como os ex-prefeitos Ciro Roza, de Brusque, e Orides Kormann, de Guabiruba. Há também outros cinco que ocuparam cargos públicos.
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De acordo com o TCE-SC, foram elaboradas duas listas. Numa delas, na qual estão todos os sete agentes públicos da região, estão aqueles cujos processos consideraram a prestação de contas com irregularidade insanável. Aparecem nesta lista somente aqueles processos com decisões irrecorríveis.
A segunda lista trata dos agentes públicos cujas contas receberam parecer prévio pela rejeição. Nenhum nome da região está neste rol.
O tribunal destaca a lista que trata de agentes públicos com contas rejeitadas e que foram condenados ao ressarcimento aos cofres públicos. Entretanto, só a Justiça Eleitoral é que pode determinar a inelegibilidade de um candidato.
A resolução da corte de contas definiu também como critério a inclusão daqueles que cometeram irregularidade insanável com indícios de prática de improbidade administrativa, com representação dos fatos ao Ministério Público, mesmo que não sejam processos de Prestação e Tomada de Contas.
A conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken incluiu, ainda, os presidentes de entidades que receberam recursos repassados por meio de transferências voluntárias do estado que tiveram as respectivas prestações de contas julgadas irregulares.
Ciro Roza e Rimer Paiva Júnior
O ex-prefeito foi posto na lista dos inelegíveis devido às contas da prefeitura de 2006 e 2007 terem sido julgadas irregulares. Ciro foi condenado a pagar cerca de R$ 365,3 mil referentes ao contrato superfaturado e com dispensa de licitação para a pavimentação da rua Luiz Morelli. O ex-diretor-presidente da Codeb, Rimer dos Santos Paiva Júnior, foi condenado solidariamente no mesmo processo.
O ex-prefeito e o ex-diretor-presidente da Codeb também foram condenados a pagar multa de R$ 504 mil devido a serviços realizados parcialmente na área industrial. Outro valor a ser ressarcido é de R$ 212 mil pelo pagamento da pavimentação da rua José Reis e Silva, que até a data da auditoria não havia sido executada.
O ex-prefeito foi condenado sozinho, pelo TCE-SC, ao pagamento de mais R$ 908,4 mil em multas por diferentes irregularidades.
A reportagem tentou contato por duas vezes durante a tarde desta terça-feira, 14, no celular e na casa do ex-prefeito, mas sem sucesso.
Paiva Júnior, contatado, preferiu não se manifestar, mas disse que não tem interesse em cargo eletivo.
Dagomar Carneiro
Na época diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque (Codeb), Carneiro teve seu nome incluído na lista porque as contas do exercício de 2005 da Codeb foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas.
Os conselheiros encontraram problemas em alguns atos praticados pela Codeb. Como Carneiro era o diretor-presidente, foi considerado responsável e multado em R$ 51.575,81. Ele é, hoje, presidente do PSB de Brusque e diretor-presidente do Instituto Brusquense de Previdência (IBprev).
O Município tentou contato reiteradamente com Carneiro, mas não obteve êxito.
Danilo Rezini
Rezini foi condenado pelo TCE por causa do pagamento de verbas por presenças em sessões extraordinárias nos anos de 2003 e 2004. A corte considerou irregular as remunerações e condenou todos os vereadores ao ressarcimento dos valores.
No entanto, Rezini foi colocado na lista porque era presidente da Câmara de Vereadores quando os pagamentos foram feitos.
Contatado, Rezini diz que este caso é antigo e que já havia sido resolvido, com o ressarcimento aos cofres públicos, tanto que ele concorreu nas eleições de 2014. Ele irá conversar com os representantes legais para saber o que se passa para o caso ainda constar no TCE-SC.
Valdir Wilke
O emedebista foi incluído na lista de inelegíveis porque o Tribunal de Contas julgou irregulares, com imputação de débito, as contas pertinentes a 2004 na então Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Brusque. Valdir Wilke foi condenado por ter sido secretário no período de 31 de março a 31 de dezembro de 2004.
No caso, o auditor considerou irregular uma doação feita pela Associação de Pais e Professores (APP) de uma escola para uma obra. Além disso, o auditor também apontou no relatório que Wilke teria de pagar R$ 90 referentes a três inscrições em cursos nos quais os servidores não compareceram.
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Procurado, Wilke disse que a APP em questão havia apenas colaborado com um telhado e um ar-condicionado numa escola da rede estadual. Ele não concorda com a punição, tanto que recorreu até a última possibilidade, que se esgotou neste ano. Com isso, Wilke pagou a multa de R$ 600 e encerrou o caso. Ele é atualmente presidente do MDB do município.
Orides Kormann e Clodoaldo Riffel
Kormann, ex-prefeito de Guabiruba, Riffel, ex-secretário de Obras, foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 79.750 porque, segundo o TCE, não houve a devida comprovação da prestação dos serviços de 580 horas de escavadeira hidráulica em 2012.
Além disso, cada um foi condenado a pagar multa de 30% sobre o valor total – equivalente a R$ 23.925 – no mesmo processo. Uma terraplanagem também foi julgada junto.
Contatado, Kormann preferiu não se manifestar. Não foi possível entrar em contato com Riffel.