Nenhum governo, federal, estadual ou municipal, tem política efetiva para moradores de rua
Nenhum governo, federal, estadual ou municipal, tem política efetiva para moradores de rua
- Por Raul Sartori
- 20/11/2023
- 8:00
Cadastro
Verdade seja dita: nenhum governo, federal, estadual ou municipal tem uma política realmente efetiva quanto aos moradores de rua. Uma boa iniciativa vem ganhando amplo apoio na Assembleia Legislativa de SC através de projeto de lei: a criação de um banco de dados de âmbito estadual reunindo informações como registro de identificação, formação educacional e profissional dessa gente e, a partir disso, agir efetivamente, auxiliando na sua reinserção social e no mercado de trabalho e, até, levá-la de volta às suas famílias. Em muitos casos são pessoas contadas como desaparecidas.
Limite aos “supremos”
A Proposta de Emenda Constitucional que impõe limites às decisões monocráticas, capazes de suspender a eficácia de uma lei ou ato dos presidentes da República, Senado ou da Câmara, de ministros “supremos”, começa a ser votada amanhã. Entre seus defensores mais entusiastas está o senador Esperidião Amin (PP-SC). Jorge Seif (PL-SC) também é “totalmente” a favor. Ivette da Silveira (MDB-SC) é uma incógnita.
Escuridão
O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) é um dos três autores de requerimento protocolado na Câmara, sexta-feira, pedindo que o sinistroso Marcio Pochmann, presidente do IBGE, esclareça sua intenção de “alterar” o modo como o órgão divulga as estatísticas que elabora. O IBGE sempre foi independente e confiável. Mas parece que isso incomoda muito. Sabe-se lá com que intenções. Boas que não.
Intimada
Bolsonarista extremada, a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) que postou em rede social uma foto com metralhadora fazendo referência a Lula, foi intimada pelo “supremo” André Mendonça, caso queira, a prestar esclarecimento sobre o fato. Nada demais se na foto não mostrasse uma mão – a do presidente da República, quis insinuar – com quatro dedos e baleada. A intimação decorre de apresentação de notícia-crime ao STF pelos deputados petistas Alencar Santana e Zeca Dirceu.
Cinismo
Mesmo com risíveis 19% de confiabilidade, conforme uma das últimas pesquisas, o Judiciário lá de cima continua sem limites em cinismo. Pois o Conselho Nacional de Justiça acaba de entender que os juízes federais são os únicos profissionais do país que tem sobrecarga de trabalho e, por isso, tem direito a um dia de folga para cada três trabalhados! Dias que podem ser trocados por dinheiro! Isso em contar que essa categoria mais que privilegiada tem dois meses de férias anuais. Socorro! Esse país tem mesmo que ser passado a limpo. E começando por este tipo de odioso privilégio.
Defesa Civil
Comemoram-se por estes dias os 10 anos de existência em SC do Programa Defesa Civil na Escola, que poucos sabem e que é inédito no Brasil. Seu objetivo é capacitar professores e estudantes para atuarem de forma compartilhada na gestão de riscos e desastres. Desde o início, quando era um projeto piloto em poucas escolas, o programa já impactou mais de 38 mil alunos em 209 municípios, envolvendo 643 escolas e 625 professores.
Contestado
“Contestado, a guerra esquecida” é o título de uma exposição aberta semana passada na galeria do Senado, onde fica até dia 24. A iniciativa foi da Casa visando oportunizar o conhecimento ao histórico e sangrento conflito ocorrido em SC no início do século passado, de que poucos brasileiros ouviram falar.
Igualdade racial
O Tribunal de Contas do Estado deu início, quando da apreciação dos processos de prestação de contas de prefeitos relativos ao exercício de 2022, a avaliação das políticas públicas para a promoção da igualdade racial. O primeiro processo foi de Anitápolis, há dias, quando recomendou à câmara de vereadores a aprovação das contas do município por considerar o tema na sua administração.
Intolerância
Vizinha de um prédio de cidade do norte de SC foi à Justiça – e perdeu – contra um condomínio, incomodada porque o portão da garagem emitia um sinal sonoro sempre que era acionado, para alertar os pedestres sobre a entrada e saída de veículos. No TJ-SC entendeu-se que tal sinal significa segurança, não desassossego.
Dois pesos
Semana passada, na região de Concordia, 12 homens foram condenados a três meses e 18 dias de prisão pela prática de rinha de galo, competição que visa fomentar brigas entre aves. O curioso nesse tipo de crime é que não se conhece nenhuma condenação para praticantes da farra do boi, muito mais abominável que as rinhas.