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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Responsável pela alta na cesta básica, tomate sobe 104% em Brusque em abril

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Responsável pela alta na cesta básica, tomate sobe 104% em Brusque em abril

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Alimentos mais caros
O mês de abril foi de alta nos preços ao consumidor brusquense, baseado nos itens da cesta básica, conforme levantamento divulgado ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo os dados divulgados, o custo total dos itens básicos foi de R$ 398,42, alta de 4,62% em relação a março.

Preços inflacionados
A batata e o tomate foram os responsáveis pela elevação dos preços. A primeira teve aumento de 55,15% em relação a março. O tomate, por sua vez, teve o preço inflado em 104% em um único mês. Considerando o acumulado dos últimos 12 meses, a cesta básica de Brusque ficou 12,07% mais cara. Não há, entretanto, salário de trabalhador que tenha sido reajustado na mesma proporção.


Votação do Refis
A Câmara de Brusque realiza sessão ordinária hoje, a partir das 17h. Na pauta de votação, os vereadores devem apreciar os projeto de lei que institui o programa de recuperação fiscal de tributos de Brusque, o Refis, o qual concede a chance de maus pagadores regularizarem sua situação perante o município, com anistia de multas e juros.


Desapropriação para rótula
A juíza da Vara Comercial de Brusque, Clarice Lanzarini, se manifestou ontem, no processo de falência da fábrica Renaux, a respeito do pedido feito pelo município de Brusque, que solicitou a desapropriação de área pertencente à massa falida para construir uma rótula na rua Nova Trento. Segundo a magistrada, apesar da desapropriação ser tida como consensual, ela não pode ser feita no âmbito do processo de falência, e demanda uma ação judicial separada, o que deverá ser providenciado pela prefeitura.

Três propostas
Ainda relacionado ao processo de falência da fábrica, a juíza também determinou a intimação dos interessados a respeito das propostas de compra da área da tecelagem da Renaux, feitas diretamente à leiloeira, após o leilão de bens ter sido declarado deserto. As propostas foram feitas em nome de BBV Consultoria, Sociedade Beneficente de Brusque, e Márcio Silveira, advogado do Sintrafite. Assim que os credores se manifestarem, a juíza irá decidir qual das propostas é a vencedora – ou se nenhuma é adequada.


 

ICMS do Fundosocial
A presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, discutiu ontem com o secretário de estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, o calendário de pagamento da dívida do estado com os municípios referente ao ICMS retido no Fundosocial. Adeliana afirma que a conversa foi a continuação das tratativas iniciadas com o governador Raimundo Colombo, em fevereiro deste ano, para regularizar a situação do ICMS devido pelo estado às administrações municipais.

Pagamento parcelado
“Estamos discutindo com a Fazenda os números apresentados pela Fecam e no mês de junho começará o pagamento em 36 vezes aos municípios”, destaca a prefeita. Uma nova reunião para tratar do assunto deve ser marcada entre técnicos da entidade municipalista e do governo do estado para avançar na discussão.


Saques do FGTS
Os saques nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já somaram R$ 16,6 bilhões, segundo balanço da Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, 85% dos 10,6 milhões de trabalhadores que têm direito ao saque e fazem aniversário entre janeiro e maio já acessaram os recursos, disponibilizados em dois lotes até agora. Na próxima sexta-feira, 12, quando começa a próxima fase do programa, os valores estarão disponíveis para os nascidos nos meses de junho, julho e agosto. No terceiro lote do calendário de saques do FGTS, 7,6 milhões de trabalhadores poderão sacar cerca de R$ 10,8 bilhões que, de acordo com o banco, correspondem a 25% do total de recursos disponíveis no programa.

Data final
Independentemente das próximas datas, as pessoas que fizeram aniversário nos meses anteriores ainda podem sacar os valores ou transferi-los para suas contas. A vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Deusdina dos Reis Pereira, destacou que a data limite para todos os trabalhadores é o final do mês de julho. Assim como ocorreu nas fases anteriores, cerca de 2 mil agências da Caixa estarão abertas no próximo sábado, 13, exclusivamente para o pagamento das contas inativas e esclarecimento de dúvidas sobre o tema. Além disso, o atendimento do banco vai funcionar duas horas mais cedo na sexta, 12, segunda, 15, e terça, 16, para evitar filas nos primeiros dias de liberação do lote.


Inafiançável
Cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) estão na pauta do plenário do Senado, nesta semana, entre elas a que torna imprescritível e inafiançável o crime de estupro. A proposta pode ser votada em primeiro turno no plenário a partir de hoje. O texto já passou por discussão em cinco sessões e, se aprovada em primeiro turno, terá mais três sessões de debate antes da segunda votação. Se aprovada no Senado, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados. De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), a proposta faz com que o crime de estupro possa ser punido a qualquer tempo. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso.

 

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