Estupro, agressão e mais: conselheiras tutelares de cidade catarinense perdem mandato após não intervirem em mais de 90 situações
Relatórios indicam que elas deixaram de atuar em muitos casos graves
Quatro conselheiras tutelares de São Francisco do Sul, município do Norte de Santa Catarina, tiveram os mandatos cassados após uma investigação apontar que elas deixaram de cumprir atribuições básicas do cargo.
A decisão foi comunicada pelo Ministério Público na quinta-feira, 11, e resulta de uma ação civil pública motivada por denúncias de entidades da região e de moradores.
As conselheiras já haviam sido afastadas em abril, mas retornaram ao trabalho por força de uma decisão liminar.
Agora, com a sentença, ficam impedidas de reassumir até que eventual recurso seja analisado em segunda instância. O município não divulgou os nomes das profissionais.
A Justiça determinou que os suplentes sejam convocados imediatamente e que os pagamentos às conselheiras afastadas sejam interrompidos.
Detalhes do relatório
O relatório apresentado pelo Ministério Público reúne 92 situações consideradas graves.
Entre elas estão casos de estudantes que abandonaram a escola sem receber o acompanhamento previsto pelo Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) e situações de adolescentes que, segundo o órgão, sofriam violência física, psicológica e sexual sem qualquer intervenção do Conselho Tutelar.
Em um dos episódios descritos na investigação, uma das conselheiras teria informado a diretora de uma escola que o Conselho Tutelar não teria competência técnica para atuar na proteção de crianças e adolescentes e que não caberia ao órgão verificar denúncias de violência dentro do ambiente familiar.
A ação também registra situações em que, mesmo acionadas pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros para atender casos de extrema gravidade, incluindo suspeita de estupro de vulnerável, as conselheiras não compareceram ao local.
A administração municipal informou que acompanha o andamento do processo para garantir a continuidade do atendimento.
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