EXCLUSIVO – Condenada por matar empresário em Brusque relata perseguição e pode mudar de presídio; entenda
Remições por trabalho e estudo aproximam Sandra Maria Bernardes do regime semiaberto
A defesa de Sandra Maria Bernardes, condenada pela morte do empresário brusquense Chico Wehmuth em 2014, tenta na Justiça a transferência da detenta do Presídio Feminino de Itajaí para uma unidade prisional em Joinville. Ela está presa desde 21 de março de 2022 e cumpre pena em regime fechado.
O pedido foi apresentado inicialmente em outubro de 2024, com o argumento de que os familiares de Sandra vivem em Joinville e mantêm contato constante com ela.
Segundo a petição, a distância de cerca de 88 quilômetros entre as duas cidades dificulta as visitas e a entrega de itens de higiene pessoal. A atual defesa, que assumiu o caso em maio deste ano, manteve o pedido.
De acordo com o advogado Raul Faust De Luca (OAB/SC 42.795), responsável pela defesa de Sandra, o processo de transferência ainda está em análise.
Ele também negou haver qualquer motivação institucional por trás da resistência da unidade de Itajaí: “não existem motivos para acreditarmos nisso até o momento, pois os trâmites administrativos para troca de unidade prisional às vezes podem ser burocráticos”.
Possibilidade de transferência
O pedido teve parecer favorável do Presídio de Joinville, que indicou a possibilidade de realizar uma permuta com uma interna daquela unidade. O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) também não se opôs, mas ressaltou que a decisão caberia à administração prisional.
No entanto, o Presídio de Itajaí se manifestou contrariamente, alegando, em fevereiro de 2025, que o perfil da interna sugerida para a troca “não se mostrou oportuno e conveniente para a segurança da unidade”.
A direção informou que aguardará outro nome para análise. Segundo o advogado, até o momento não foi apresentada uma nova sugestão, mas a defesa pretende colaborar com o processo.
Remição e comportamento
Desde o início do cumprimento da pena, Sandra vem acumulando dias de remição por trabalho, leitura e estudos. De acordo com o último atestado de pena, emitido em 15 de maio de 2025, ela já alcançou 336 dias de remição.
Com isso, a progressão ao regime semiaberto está prevista para 6 de setembro de 2026. A data para possível liberdade condicional é 16 de maio de 2032, e o término total da pena está previsto para 16 de junho de 2039.
Ao longo do tempo, Sandra atuou como costureira dentro da unidade prisional e realizou cursos e leituras que contribuíram para a redução da pena.
Em abril deste ano, o MP-SC solicitou nova remissão de 29 dias, sendo 14 por trabalho e 15 pela conclusão de disciplinas do curso de Gestão Hospitalar, na modalidade a distância, pela Unifacvest.
Segundo o advogado, o ritmo de remissões tem sido considerado satisfatório. “Sandra tem se dedicado continuamente a se aperfeiçoar enquanto cidadã, com o objetivo de restabelecer sua liberdade e seus planos de vida”.
Sobre o boletim penal de abril de 2025, que menciona comportamento “regular”, De Luca minimizou impactos: “o único incidente se tratou de caso isolado, em decorrência da severidade com que Sandra tem sido tratada dentro da unidade prisional”.
Tratamento dentro do sistema
O advogado também questiona a forma como Sandra vem sendo tratada no sistema prisional. Segundo ele, há um padrão de desrespeito por parte do Departamento de Administração Prisional.
“Sandra enfrenta perseguições e sente que não recebe o mesmo respeito e consideração que as outras reeducandas recebem, o que tem lhe causado angústia e sofrimento”, afirmou.
Ele aponta que pedidos feitos por Sandra costumam ser ignorados e só são atendidos após reiterações e intervenções. “Todos os pedidos são recebidos com desdém”, diz o advogado.
Além disso, os medicamentos antidepressivos que ela utiliza estariam sendo entregues com atraso, o que compromete sua saúde mental. “Sandra precisa e merece ser tratada com dignidade, o que não tem sido observado no local onde atualmente cumpre sua pena”, completou.
Próximos passos
A defesa acredita que há possibilidade de antecipar o acesso ao regime semiaberto, caso haja continuidade na oferta de atividades dentro da unidade.
“Se o Departamento Penitenciário continuar disponibilizando cursos capacitantes e trabalho aos internos, Sandra continuará participando dessas atividades, diminuindo seu tempo de cumprimento de pena”, disse De Luca.
Desde então, a defesa tem recorrido a todos os meios legais disponíveis para atenuar a pena e garantir melhores condições de cumprimento.
A solicitação de transferência para Joinville continua pendente de cumprimento por parte da administração do Presídio Feminino de Itajaí, que aguarda a indicação de uma nova presidiária pela unidade de Joinville.
Assista agora mesmo!
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