Seguro obrigatório voltará a ser pago por proprietários de veículos em 2025
Nova taxa prevê pagamento de serviços médicos a vítimas de acidentes
Seguro obrigatório voltará a ser pago por proprietários de veículos em 2025
Nova taxa prevê pagamento de serviços médicos a vítimas de acidentes
- 20/05/2024
- 9:51
O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat). A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores.
Diferente do antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (Dpvat), extinto em 2020, a nova versão do seguro obrigatório traz entre as novidades o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas.
Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS).
Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez e também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.
Prazo de 30 dias
As indenizações serão pagas pela Caixa Econômica Federal em um prazo de até 30 dias após o acidente, conforme tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.
O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores.
As regras foram estabelecidas por lei complementar publicada nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União após a sanção parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foram vetados dois artigos aprovados pelo Congresso Nacional que tratavam da aplicação de multa por atraso no pagamento da taxa. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.
Leia também:
1. Trabalhadores das indústrias têxteis de Brusque rejeitam contraproposta patronal
2. Mulher é presa após furtar peças de roupa em loja de Brusque
3. Refugiados do RS: 14 pessoas da mesma família vêm para Brusque após tragédia no estado
4. VÍDEO – Mulher cai no rio Itajaí-Açu e é arrastada por correnteza enquanto segura em tronco, em Rio do Sul
5. São João Batista tem 16 pessoas acolhidas em abrigo em meio às fortes chuvas
Assista agora mesmo!
Fiéis vão até Rondônia em busca de madeira para bancos de capela no Aymoré:
