Sexto maior investimento em Saúde do estado é insuficiente para demanda de atendimentos em Brusque
Prefeitura investe 23% do orçamento na área, 8% a mais que o exigido por lei; índice em Joinville já passa dos 40%
Sexto maior investimento em Saúde do estado é insuficiente para demanda de atendimentos em Brusque
Prefeitura investe 23% do orçamento na área, 8% a mais que o exigido por lei; índice em Joinville já passa dos 40%
- 06/03/2018
- 5:14
A legislação determina que toda prefeitura deve investir pelo menos 15% da arrecadação com impostos em Saúde. No entanto, o alto custo dos serviços exige que o aporte financeiro seja muito maior. O baixo investimento do governo do estado e da União dificulta ainda mais o trabalho.
Levantamento da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), a pedido de O Município, mostra que Brusque é a sexta cidade, entre as 14 maiores do estado, que mais investe em Saúde. A prefeitura alocou 23% do orçamento total na área em 2017. O valor, ainda assim, é considerado abaixo do necessário pela própria Secretaria de Saúde.
A pesquisa da Fecam contabiliza dados informados pelas prefeituras ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). Ela traz os percentuais de 2016 e 2017, dependendo do último dado disponível.
O levantamento elenca uma série de percentuais, mas uma só realidade: todas as 14 maiores prefeituras de Santa Catarina investem mais do que os 15% constitucionais. A que menos aloca dinheiro na área é Tubarão, e ainda assim é mais do que o mínimo: 16,12%.
Joinville investe nada menos do que 41% do seu orçamento em Saúde para atender uma população de cerca de 580 mil habitantes. Criciúma, que tem população de aproximadamente 200 mil pessoas, é outra cidade que investe pesado na área: mais de 30%.
Na região, Balneário Camboriú é exemplo de outra prefeitura que investe fortemente na Saúde e, ainda assim, admite que tem muito a melhorar. A cidade colocou mais de 32% do orçamento de 2017 na pasta e elegeu a saúde pública como prioridade no governo.
Brusque investe menos do que a média estadual
O secretário de Saúde de Brusque, Humberto Fornari, afirma que é preciso investir mais na Saúde. Se em 2017 foram 23%, neste ano estão previstos 23,5%. Ainda é pouco.
“Nossa região investe em torno de 25%. Aqui, ainda está aquém da realidade”, diz Fornari. A conta é simples: o orçamento disponibiliza R$ 90 milhões à Saúde, mas a despesa da pasta é de mais de R$ 100 milhões.
“Nossa região investe em torno de 25%. Aqui, ainda está aquém da realidade”, Humberto Fornari, secretário de Saúde de Brusque
O gasto da Secretaria de Saúde é bastante diversificado, contudo, mais de 50% referem-se apenas à folha de pagamento: aproximadamente R$ 53 milhões. Outros R$ 28 milhões vão para os hospitais Azambuja e Dom Joaquim. A terceira maior despesa é com a farmácia: R$ 3,6 milhões.
“Sobra muito pouco para investir”, diz Fornari. Sem capital para conseguir abrir novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos bairros e investir na contratação de mais profissionais, a secretaria fica refém de verbas esporádicas conseguidas politicamente como, por exemplo, emendas parlamentares.
Caixa apertado
O secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, justifica o investimento abaixo da média em função da crise financeira. Ele diz que a administração tem uma série de compromissos que a impedem de despender mais recursos para a Saúde.
Molina é o principal secretário dentro do governo e participa ativamente das negociações entre as secretarias. Segundo ele, há dois fatores principais que prejudicam as finanças da prefeitura: arrecadação baixa e folha de pagamento alta.
De acordo com Molina, a arrecadação com impostos tem crescido pouco. Já com relação aos pagamentos, ele atribui o problema às gestões anteriores que estruturaram a carreira pública com ganhos anuais muito altos.
Isso pesa cada vez mais no caixa geral, segundo o secretário de Governo. Porém, ele diz que a culpa não é do servidor público.
A despeito desta realidade de caixa apertado, Fornari afirma que existe um compromisso da administração municipal em elevar os repasses para a Saúde.
Balneário Camboriú elegeu Saúde como prioridade
Na lista das 14 maiores cidades do estado, Balneário Camboriú é a terceira que mais emprega dinheiro na Saúde. Em 2017, foram 32,17% do orçamento geral, ou R$ 153 milhões. O montante é fruto de uma decisão política do governo de Fabrício Oliveira.
Para conseguir colocar tanto dinheiro na Saúde, a prefeitura tem de fazer escolhas. No caso de Balneário, a opção foi reduzir as filas de espera por exames e consultas com especialistas.
“No início de 2017 foi feito o planejamento e colocamos em prática”, afirma a secretária de Saúde, Andressa Hadad. “O prefeito entendeu a necessidade e a realidade”, diz, quando questionada sobre o valor expressivo.
A prefeitura bancou quase sozinha o SUS do município. Segundo a Secretaria de Saúde, dos R$ 153 milhões, 20,68% foram repassados pelo governo federal, e o estado contribuiu com 0,70% do total.
Atenção básica
Depois de focar nas filas de especialidades em 2017, Balneário Camboriú mira na Atenção Básica neste ano. Mesmo investindo praticamente um terço da sua arrecadação com impostos na Saúde, a prefeitura não consegue expandir a rede nos bairros.
Segundo a Secretaria de Saúde, a cobertura da Atenção Básica na cidade é de 47%. “Queremos elevar isso para 89% até 2019”, afirma Andressa.
A Atenção Básica exige mais investimento na contratação de profissionais para a formação de Estratégias de Saúde das Família (ESF). Essas equipes devem cuidar dos pacientes nos bairros, para que uma diabetes não vire caso de internação, por exemplo, evitando mortes e mais gastos à gestão pública.
Cidades-polo sofrem mais para custear serviços
Criciúma é a maior cidade do Sul de Santa Catarina e, consequentemente, referência em Saúde. Além disso, é o maior município no caminho entre Florianópolis e Porto Alegre (RS).
A secretária de Saúde de Criciúma, Francielle Gava, diz que o fato de estar entre as duas capitais significa que boa parte do que acontece nesse trajeto acaba caindo nos hospitais do município carvoeiro.
Em 2016, Criciúma investiu mais de 32% na Saúde. Ano passado o montante caiu um pouco, mas a cidade ainda é uma das que mais investem na área.
A característica do município torna-o mais caro, pois possui dois grandes hospitais. Francielle diz que o Hospital Infantil Santa Catarina consome grande fatia dos recursos porque tem sete leitos de UTI Neonatal e três de UTI. O Hospital São José também consome boa parte do valor total da pasta.
“O hospital infantil é totalmente custeado pela prefeitura. O Hospital São José, que trabalha com a alta complexidade, credenciado em ortopedia, cardio e neuro, atende o todo o Sul. Como somos gestão plena, os outros municípios não assinam contrato, então o custo fica conosco”, explica a secretária criciumense.
Por ser município referência, Criciúma é obrigado a investir mais na média e alta complexidade. A Atenção Básica acaba perdendo espaço. “Não por plano de governo, mas porque temos um hospital infantil, onde vão R$ 1 milhão mensais”, diz Francielle.
Solução passa por mais apoio às prefeituras
“Aquela tríplice aliança não existe. Só recai sobre o município, o estado e a União estão deixando muito a desejar”, Humberto Fornari, secretário de Saúde de Brusque
A avaliação dos secretários ouvidos por O Município é que estado e União pouco ajudam a manter o SUS. Um exemplo é uma UBS em Brusque. Segundo Humberto Fornari, o custo mensal para mantê-la é de R$ 42 mil, e mais de 60% é custeado pela prefeitura.
Em Balneário Camboriú, praticamente 80% do total investido é bancado pela municipalidade. Em 2017, além dos R$ 138 milhões iniciais, outros R$ 15 milhões foram alocados por suplementações.
Em Criciúma, a situação não é muito diferente. Segundo a secretária de Saúde, a União só repassa com base em procedimentos via tabela SUS. “Não é novidade que está defasada”, resume.
Uma consulta custa R$ 62 à prefeitura, mas a tabela SUS paga só R$ 10. A diferença é paga pelo município.
As prefeituras também relataram atrasos contínuos por parte do governo do estado. A dívida com Brusque, por exemplo, é de cerca de R$ 2 milhões.
Mais apoio
“Aquela tríplice aliança não existe. Só recai sobre o município, o estado e a União estão deixando muito a desejar”, diz Fornari. A avaliação geral é que o financiamento do SUS deve ser mais dividido.
A revisão da tabela SUS é uma reivindicação antiga dos municípios e poderia ajudar a bancar a Saúde. Com isso, as prefeituras poderiam investir mais na Atenção Básica.
Fornari destaca a importância de atender melhor os pacientes nos bairros. Desta forma, os doentes crônicos são tratados e não precisam de especialistas, explica.
O secretário avalia que o governo federal deveria ser o responsável por bancar hospitais. Ele defende que as prefeituras deveriam ficar mais livres para investir na Atenção Básica.