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Shopping de Brusque pede a Justiça autorização para retomada das obras
O Complexo Shopping Center Brusque apresentou ao Tribunal de Justiça um recurso contra a decisão de suspender as obras de terraplanagem para implantação do empreendimento, ocorrida no início do ano, por decisão da Justiça de Brusque. No agravo apresentado ao Judiciário, a defesa informa que “o empreendimento que se pretende implantar no local é possuidor […]
O Complexo Shopping Center Brusque apresentou ao Tribunal de Justiça um recurso contra a decisão de suspender as obras de terraplanagem para implantação do empreendimento, ocorrida no início do ano, por decisão da Justiça de Brusque.
No agravo apresentado ao Judiciário, a defesa informa que “o empreendimento que se pretende implantar no local é possuidor de todos os atos necessários para a sua realização”. Afirma, ainda, possuir todas as licenças necessárias.
O Shopping informa, ainda, que possui Licença Ambiental Prévia com Dispensa de Licença Ambiental de Instalação, com validade até novembro de 2022, e que esta documentação não é objeto da ação ajuizada pelo Ministério Público.
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Essa licença trata exclusivamente de autorização de supressão da vegetação. Para a empresa, portanto, “a licença ambiental continua hígida e sem nenhuma discussão legal sobre a mesma, não sendo curial que se impeça qualquer intervenção na área”.
A empresa também informou que está pagando as horas de terraplanagem que haviam sido contratadas, embora não possa executá-las por força de decisão judicial. Diante disso, pediu a suspensão do embargo, o que não foi aceito pelo TJ-SC.
O relator argumentou que essas informações foram trazidas ao processo recentemente, e ainda não foram analisadas no pedido de reconsideração feito na primeira instância. Isso porque, na avaliação dele, não pode a segunda instância decidir sobre um fato ainda não analisado na primeira.
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