Sindicatos terão de adequar orçamento devido ao fim da contribuição sindical obrigatória
Reforma trabalhista, em vigor desde novembro, tornou o imposto voluntário
Sindicatos terão de adequar orçamento devido ao fim da contribuição sindical obrigatória
Reforma trabalhista, em vigor desde novembro, tornou o imposto voluntário
- 03/01/2018
- 6:30
Com a nova legislação trabalhista em vigor desde novembro, os sindicatos terão de se adequar à nova realidade orçamentária.
Um dos pontos da reforma trabalhista foi o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, imposto descontado de todo trabalhador – sindicalizado ou não – que equivale a um dia de trabalho.
Atualmente, 60% do que era arrecadado do imposto ficava com os sindicatos de cada categoria, o que gerava um incremento no orçamento. A partir de agora, porém, esta receita terá uma queda drástica e, por isso, será preciso fazer adequações.
O coordenador do Fórum Sindical de Brusque, Jean Carlo Dalmolin, destaca que o fim da obrigatoriedade do imposto certamente trará impacto para as entidades de Brusque, entretanto, ainda não é possível estimar qual será o prejuízo.
“Acredito que todos vão sentir, inclusive os sindicatos patronais, mas isso só saberemos, de fato, nas datas-base, que é quando serão feitas as negociações”, diz.
A princípio, os serviços oferecidos pelos sindicatos de Brusque permanecem normais, porém, não é descartada uma redução devido à falta de recursos. “Vamos tentar manter tudo como está e fazer um trabalho de conscientização com os trabalhadores, da importância de continuar contribuindo com os sindicatos”.
O presidente do Sindmestre, Valdírio Vanolli, afirma que, além da contribuição sindical, a entidade também tem receitas provenientes das mensalidades, mas mesmo assim, será impactada. “Ainda temos como sobreviver com as mensalidades, mas vamos ter que tomar algumas medidas”.
Vanolli destaca que a partir do mês de abril é que o sindicato terá uma noção de como o fim do imposto sindical vai impactar. “Não queremos antecipar nada, já vinhamos trabalhando de uma maneira bem enxuta e planejada. Cada mês dava pra manter o quadro de funcionários”.
A entidade conta com 22 servidores, incluindo médicos e dentistas que fazem o atendimento à população. “Vamos atuar com campanhas, fazer o trabalhador entender a importância de continuar contribuindo. Acredito que o movimento sindical a nível nacional é que deve sofrer mais”.
Em 2016, a arrecadação do imposto sindical em todo o país chegou a R$ 2,9 bilhões. Entre 25% e 30% da receita dos sindicatos vinham desta contribuição.
Contribuição assistencial
Uma saída defendida pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) e pela Força Sindical, entre outras centrais, é a cobrança da contribuição assistencial (também conhecida como taxa assistencial) de todos os trabalhadores da categoria e não só dos filiados.
As entidades pressionam o governo Michel Temer para editar uma medida provisória que regulamente a questão, uma vez que no início de 2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ela só poderia ser descontada de quem fosse filiado.
A taxa de sindicalização no Brasil gira em torno de 20%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por isso, os sindicatos querem ampliar a cobrança.
Ações de inconstitucionalidade
Cinco ações diretas de inconstitucionalidade já foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal questionando o fim da contribuição sindical obrigatória. Nas ações, as entidades pedem a concessão de liminar para suspender os dispositivos atacados e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade. Todas foram distribuídas ao ministro Edson Fachin.
As ações foram movidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos; Central das Entidades de Servidores Públicos (Cesp), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística, pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenattel).