Tarifa do esgoto: conheça o modelo de cobrança para a concessão do esgotamento sanitário em Brusque
Audiência pública para discutir concessão será realizada na próxima segunda-feira
Tarifa do esgoto: conheça o modelo de cobrança para a concessão do esgotamento sanitário em Brusque
Audiência pública para discutir concessão será realizada na próxima segunda-feira
- 24/01/2025
- 6:00
A audiência pública sobre a concessão do esgotamento sanitário em Brusque será realizada na próxima segunda-feira, 27. Na ocasião, o Executivo apresentará o referencial de cobrança da tarifa do esgoto no município.
Conforme documentos presentes no edital, o valor da Tarifa Referencial de Esgoto (TRE) será estabelecido com base na execução dos serviços pela concessionária vencedora da licitação. Esse valor terá reajuste anual, a partir da data-base da proposta econômica apresentada pela empresa.
De acordo com o secretário de Parcerias, Convênios e Concessões, José Henrique Nascimento, o valor da TRE será equivalente a 120% da tarifa base da água, considerando um reajuste de até 25% na tarifa de água até o início da operação.
Ele destacou que a cobrança deve começar em um período de três a quatro anos, após a construção das primeiras estações de tratamento de esgoto. “A tendência é que o valor da tarifa do esgoto seja proporcional ao consumo de água. Como funciona na água, que é por consumo, por exemplo, na tarifa de esgoto também funcionará pelo consumo”, explica.
José Henrique também pontua que o edital prevê um desconto que pode variar em relação à tarifa da água, mas ressalta que, pela experiência e consultoria, a tendência é de que os valores se mantenham proporcionais. A concessão será destinada à empresa que apresentar o maior desconto, aliado ao maior valor de outorga.
Atualmente, por exemplo, o consumidor residencial de até 10m³ paga uma tarifa de R$ 38,59. Na proposta para o esgoto sanitário, o valor da tarifa de esgoto para o mesmo consumidor seria R$ 57,89.
Além disso, como critério de julgamento para a escolha da concessionária, serão considerados o maior desconto na tarifa ao consumidor e o maior valor de outorga, com valor mínimo estimado em R$ 20 milhões. O valor da outorga é uma demonstração de interesse e não será incluído no total do investimento, estimado em R$ 744.590.804,31 (valores de junho de 2024).
Os documentos podem ser acessados no site da Prefeitura de Brusque.
Tarifa do esgoto será discutida na audiência pública
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) realizará uma audiência pública no dia 27, às 18h, na Câmara de Vereadores, para discutir as propostas referentes ao tema da parceria público-privada (PPP) do esgotamento sanitário em Brusque. A tarifa do esgoto será um dos pontos apresentados.
A audiência é aberta a todos os brusquenses interessados em debater ou se informar sobre o assunto, que abordará a questão da concessão patrocinada para prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário e a gestão dos serviços auxiliares e complementares de abastecimento de água potável do município.
Veja a estrutura Tarifária Referencial de Esgoto por categoria:
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