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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

TCE-SC notifica prefeitura por baixa arrecadação e gastos com folha de pagamento

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

TCE-SC notifica prefeitura por baixa arrecadação e gastos com folha de pagamento

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) enviou à Prefeitura de Brusque duas notificações nesta semana, relativas ao gasto com folha de pagamento e à baixa arrecadação.

Segundo o órgão, a despesa total do município com a folha ficou em 52,36% no segundo quadrimestre do ano, acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, recomendou-se ao município que promova medidas para reduzir o percentual.

A outra notificação do TCE-SC diz respeito ao não cumprimento de metas de arrecadação estipuladas para o quarto bimestre de 2018.

De um valor previsto de R$ 292,5 milhões, a arrecadação foi de R$ 272,8 milhões, que representou 93,27% da meta. O tribunal determinou que o poder Executivo promova limitação de empenho e movimentação financeira, conforme determina a lei.

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