Unifebe inicia atendimento jurídico gratuito para o segundo semestre em Brusque; confira como participar
Agendamentos e triagens podem ser feitos de segunda a sexta
Unifebe inicia atendimento jurídico gratuito para o segundo semestre em Brusque; confira como participar
Agendamentos e triagens podem ser feitos de segunda a sexta
- 28/08/2024
- 6:00
A Unifebe iniciou a disponibilização do atendimento jurídico gratuito em Brusque, para o segundo semestre de 2024. O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da instituição realiza os agendamentos e as triagens, de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 11h e das 14h às 16h.
“Na assistência judiciária gratuita, o NPJ funciona como um verdadeiro escritório de advocacia, em que nós atendemos as pessoas em vulnerabilidade socioeconômica”, explica Adriana Bina, coordenadora do NPJ.
Adriana frisa que o principal serviço procurado pela população é relacionado ao direito civil, principalmente direito de família. Porém, outras causas como posse, propriedade, inventários, demandas de regularização da oferta de medicamentos e benefícios previdenciários também são atendidos.
Nesse setor, foram 1998 pessoas auxiliadas no primeiro semestre de 2024, além de 218 atendimentos no juizado especial cível e 73 ações ajudando cidadãos a buscarem seus direitos.
Documentação necessária
Os documentos necessários para a triagem são RG e CPF do autor e do representante legal (se houver), certidão de casamento (em caso de divórcio) e comprovante de rendimentos de todas as pessoas que moram no ambiente familiar do requerente.
Para a comprovação de renda, é preciso apresentar um dos documentos a seguir:
- folha de pagamento/contracheque (em caso de emprego formal);
- carteira de trabalho e declaração de renda (para emprego informal) que pode ser oferecida pela Unifebe;
- carteira de trabalho (desemprego);
- comprovante/extrato do benefício previdenciário (pensionista, aposentadoria ou seguro);
- extrato de todas as contas bancárias dos últimos três meses de todos os moradores da residência do requerente;
- última declaração de imposto de renda, caso declare;
- comprovante de residência (água, luz, telefone ou contrato de locação);
- e-mail do autor ou representante legal;
- endereço completo do réu;
- RG e CPF do réu, se houver.
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