Vereador apresenta projeto para regulamentar uso de patinetes e bicicletas elétricas em Brusque
Idade mínima para conduzir seria 16 anos
Vereador apresenta projeto para regulamentar uso de patinetes e bicicletas elétricas em Brusque
Idade mínima para conduzir seria 16 anos
- 11/02/2025
- 18:20
O vereador Paulinho Sestrem (PL) apresentou projeto de lei que regulamenta a legislação de trânsito sobre a circulação de patinetes e bicicletas elétricas em Brusque. O texto foi lido na sessão da Câmara desta terça-feira, 11, e vai, a partir de agora, ser analisado pelas comissões antes de ser colocado em votação.
O texto trata da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual nas vias urbanas.
O projeto de lei aprovado define regras específicas para a condução desses veículos, como restrição de circulação em áreas de pedestres e necessidade de habilitação para condutores — autorização para conduzir ciclomotores (ACC) ou carteira de habilitação (CNH) na categoria A. Também ficaria definida que a idade mínima para conduzir é 16 anos.
Ainda ficaria vedada a parada e o estacionamento de patinetes, bicicletas elétricas, etc., em áreas de circulação de pedestres — eles deveriam ficar em estacionamento de veículos.
O texto ainda estabelece penalidades para infrações, como retenção e remoção dos veículos, e prevê campanhas educativas para conscientização dos usuários. De acordo com Sestrem, o objetivo é organizar o trânsito e o melhor uso dos meios de locomoção, evitando acidentes e trazendo uma maior segurança à população.
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