Vereador que não foi imunizado contra Covid-19 propõe proibição do “passaporte da vacina” em Brusque
Mais de 90% da população adulta da cidade tem esquema vacinal completo
Tramita na Câmara de Brusque projeto de lei para proibir a exigência de apresentação de cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares. A proposta é do vereador suplente Valdir Primmaz (Patriota).
De acordo com o texto, a intenção é garantir “aos indivíduos o acesso sem sofrer qualquer discriminação de cunho sanitário”.
O projeto de lei também quer garantir que servidores públicos vinculados ao município de Brusque ou com os órgãos da administração pública não sejam impedidos de ingressar nos locais de desempenho de suas funções por não terem se vacinado contra a Covid-19.
Nos eventos públicos com presença de mais de 500 pessoas, ficaria mantida a autorização de exigência de certificado de vacinação contra o Covid-19 ou protocolos auxiliares, como teste negativo para a doença, regra definida pelo governo estadual.
Vereador não tomou a vacina
Valdir, que afirma que não recebeu a vacina contra a Covid-19, justifica que o projeto é para prever possíveis medidas que sejam adotadas pelas autoridades no futuro.
“Estou me antecipando a prováveis medidas autoritárias e a liberdade de ir e vir. Espero que os meus colegas aprovem e acredito que possam apresentar emendas para garantir os direitos das pessoas que não foram vacinadas, que tem seus motivos, seja de saúde, crença religiosa ou por opção, assim como eu. Decidi não me vacinar, assumi o risco e faço uso de tratamento preventivo. Isso não coloca ninguém em perigo. Se é eficaz, não há motivos para quem foi vacinado ter preconceito de não conviver com pessoas que não querem ou não podem ser vacinados”.
Posição do secretário
Secretário de Saúde de Brusque, Osvaldo Quirino de Souza entende como válida a discussão e destaca que esse é um assunto debatido mundialmente.
“Ainda não estou sabendo exatamente desse projeto, mas isso é uma questão que tem sido polêmica não só no Brasil, mas no mundo todo. Estão sendo realizados estudos para comprovar se aquela pessoa que não recebeu a vacina é potencial transmissor para quem não recebeu e a influência que pode ter no surgimento de variantes. Vamos discutir e encontrar a melhor solução para isso, nada mais justo discutir isso em Brusque também. Mas se o governo do estado ou federal demandar de forma diferente, obedeceremos o que é constitucional, que é acatar o que vem de autoridades superiores”.
Oito estados, além de mais de 250 cidades já adotaram o “passaporte da vacina”. Em outubro, a diretora da Vigilância em Saúde de Brusque, Ariane Fischer, disse ao jornal O Município que a implantação dessa medida foi avaliada quando outros municípios adotaram, mas não foi identificada necessidade por causa do avanço da imunização na cidade.
Até 25 de novembro, Brusque registrou 95,2 mil pessoas com esquema vacinal completo contra Covid-19, o que representa mais de 90% da população adulta e 67,79% do total de habitantes. No total, são mais de 208 mil doses do imunizante aplicadas. Desde o início da pandemia, a cidade registrou mais de 30 mil casos e 326 mortes pela doença.
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