Vereadores aprovam projeto que obriga divulgação de dados sobre obras públicas
Texto obriga a divulgação de informações como custo e previsão de término de cada obra, no site da prefeitura
Vereadores aprovam projeto que obriga divulgação de dados sobre obras públicas
Texto obriga a divulgação de informações como custo e previsão de término de cada obra, no site da prefeitura
- 12/11/2014
- 8:32
Foi aprovado nesta terça-feira, 12, com votos contrários dos seis vereadores da base do governo, projeto de lei do vereador Alessandro Simas (PR), que institui a obrigatoriedade de publicação no site da prefeitura de Brusque, de dados básicos de todos os projetos de construção, reconstrução e reforma de edificações e demais obras de infraestrutura que se encontre em andamento no município.
Dentre as informações mínimas a serem publicadas na internet deverão constar a foto da obra, atualizada bimestralmente; endereço do local da obra; data de início e previsão do término; e valor total da obra. O texto prevê ainda a atualização de todas as informações a cada dois meses.
No artigo 5, está estipulado que, caso seja necessário aditivo à obra, deverá ser corrigida a informação no site, no prazo máximo de cinco dias úteis após a assinatura do aditivo, mantendo as informações originais e acrescidas as novas informações e custos, bem como eventual alteração de datas.
O texto teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), na relatoria de Jean Pirola (PP), que considerou o projeto constitucional e, “porque dá mais transparência na gestão dos recursos públicos”.
O vereador Valmir Ludvig (PT), por sua vez, emitiu, pela comissão, parecer em separado. Ele foi contrário à aprovação da lei, porque, na sua avaliação, ela atribui encargos aos órgãos da administração pública, o que é de competência exclusiva do prefeito. Ele sustenta ainda que o projeto de lei cria mais obrigações à máquina pública, criando burocracia e retirando a eficiência da gestão.
Simas, autor do projeto, considerava que o texto seria aprovado à unanimidade, e criticou o governo. “Mais uma vez a gente bate com a cara na parede. É uma tristeza ver argumentos tão pífios de inconstitucionalidade, quando o projeto traz um cunho social tão importante”, disse, deixando escapar que já espera pelo veto do prefeito ao texto.
“Mais uma vez, no embate, vamos ter que mostrar que o projeto vem ao interesse da nossa comunidade, e não de um grupo político”.
O vereador Felipe Belotto (PT) protestou contra a aprovação do texto. “Esse projeto também engessa a transparência, por dar parâmetros de divulgação. O governo vem respondendo aos pedidos de informação, e tem o portal da transparência que proporciona o acompanhamento das obras”.