Vereadores e prefeitura propõem 13 emendas na proposta do novo Plano Diretor de Brusque
Alterações precisam ser discutidas em audiência pública, antes de serem votadas
Vereadores e prefeitura propõem 13 emendas na proposta do novo Plano Diretor de Brusque
Alterações precisam ser discutidas em audiência pública, antes de serem votadas
- 04/06/2024
- 6:00
Vereadores e a Prefeitura de Brusque propuseram mudanças nos projetos de lei que estabelecem Plano Diretor de Brusque . O Executivo propôs duas emendas, enquanto o Legislativo apresentou 11 propostas de alteração. As modificações sugeridas serão debatidas em audiência pública.
O diretor-geral da Câmara de Vereadores, Jefferson Silveira, explica que os próximos passos, após a audiência pública, são o encaminhamento do projeto para as comissões para parecer, e depois ele estará pronto para votação.
As principais revisões do Plano Diretor são o Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. O novo código traz oito anexos: macrozoneamento, zoneamento, índices urbanísticos, usos do solo, número máximo de unidades em função da largura da via, faixas de domínio e áreas não edificáveis das rodovias estaduais e municipalizadas, tabela de estacionamento e caderno de desenhos explicativos.
Algumas das mudanças não têm influência direta na prática, como por exemplo a correção de nomes de secretarias e também de erros de grafia contidos no projeto. Outras, no entanto, afetam diretamente o potencial construtivo do município. A reportagem do jornal O Município detalhou as principais mudanças. Confira.
Mudanças propostas pelo Executivo
Em uma das alterações apresentadas pelo Executivo, o prefeito André Vechi propõe “a categorização das infrações em função da metragem quadrada da área construída, estabelecendo um critério de proporcionalidade e isonomia para a aplicação das multas” e permite que “as sanções sejam aplicadas de maneira proporcional”.
Na prática, pequenos infratores não sofrerão penalizações desproporcionais. “Infrações menores resultarão em multas menos severas, enquanto infrações que envolvem áreas construídas maiores terão penalidades mais rigorosas”, diz a justificativa do texto.
“Isso assegura uma resposta adequada à gravidade de cada infração. Ao ajustar as multas de acordo com a metragem quadrada da área construída, promove-se a isonomia entre os infratores”, menciona a proposta.
Alterações feitas pelo Legislativo
Já a emenda exposta por Alessandro Simas (União) altera o artigo 73 do Plano Diretor, excluindo o microzoneamento para fins de uso e ocupação do solo. Na justificativa, o vereador alega que a proposta de microzoneamento é relevante “para fins de melhoria da mobilidade urbana no município”, mas que não deve ser condição “para o uso e a ocupação do solo”.
Ele destaca que a questão dos eixos prioritários e secundários deve ser considerada para a criação das políticas públicas de mobilidade, “com definição de rotas prioritárias para escolha de maiores investimentos ou ainda, para busca de maior eficiência ao transporte coletivo ofertado”.
“Não acreditamos que tais eixos devam ser levados em consideração para a definição de gabaritos, isto é, o número de pavimentos permitidos para as edificações”, justifica.
Utilização de pequenas construções
Uma emenda dos vereadores Jean Pirola (PP) e Alessandro Simas propõe a mudança da largura mínima para edificações residenciais geminadas no município, de cinco para quatro metros.
Na justificativa, os autores alegam que o “estabelecimento da largura mínima em cinco metros traria um impacto negativo significativo na economia de nosso município”.
O texto fala que em torno de 7 mil brusquenses precisam de pequenas construções e que grande parte dos terrenos possuem a testada de 12 metros – o que impossibilitaria a construção de três residências por terreno, como é feito atualmente.
O aumento da testada mínima de quatro para cinco metros permitiria apenas a implantação de apenas duas casas por lote, “o que impactaria os setores da construção civil e de vendas, dificultando ainda mais o acesso à casa própria pelos brusquenses”.
Sacadas no cálculo da área construída
Outra emenda apresentada por Alessandro Simas solicita a exclusão de sacadas de edifícios residenciais multifamiliares do cálculo da área máxima a ser construída.
A proposta diz que “compreendemos haver a necessidade de incentivo para construção e aproveitamento de tais espaços, muitas vezes os únicos locais para lazer em tais empreendimentos”.
Na alteração apresentada por Simas e Rick Zanata (Novo), em terrenos com possibilidade de transformação do quarto e quinto pavimentos para uso de garagem, será criado um gabarito excedente de até 16 metros, mediante aprovação da prefeitura.
E nos casos de mais de uma edificação ou blocos em um lote de terreno, para as torres que usem o limite de altura (com 25 pavimentos básico ou 35 pavimentos com uso de outorga onerosa), o afastamento será de sete metros.
Segundo o texto, a mudança atende ao pedido dos moradores do bairro Jardim Maluche e que com ela, pretende “viabilizar um maior número de vagas de garagem por unidade familiar autônoma, considerando que muitas das famílias possuem mais de um carro em seus núcleos”.
Além de Jean Pirola, Alessandro Simas e Rick Zanata, as modificações são de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) e da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
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