VÍDEO – Moradores denunciam descarte irregular de material têxtil em terreno em Guabiruba
Diversos sacos com pedaços de malhas foram vistos no local
VÍDEO – Moradores denunciam descarte irregular de material têxtil em terreno em Guabiruba
Diversos sacos com pedaços de malhas foram vistos no local
- 23/01/2025
- 14:24
Moradores denunciaram o despejo irregular de material têxtil em um terreno localizado na rua Gilmar Pollheim, no bairro Lageado Baixo, em Guabiruba. Diversos sacos com pedaços de malhas e tecidos foram vistos em uma área de mata.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guabiruba informou que os infratores envolvidos no caso já foram identificados e multados. Por conta da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a pasta não divulgou o nome dos envolvidos.
Vídeos mostram a situação do local:
Denúncia
Conforme um ofício enviado pela pasta ao jornal O Município, a denúncia da situação foi feita no dia 12 de dezembro de 2024. Através de uma vistoria no local, foi constatado que houve um despejo clandestino de material contaminante do solo, formado por retalhos de malhas com quantidade considerável.
Os infratores, um motorista e o proprietário dos resíduos, foram multados em R$ 10 mil cada. Eles foram notificados e autuados em flagrante.
Além do pagamento da multa, de acordo com a pasta, os infratores ainda têm as obrigações de providenciar a limpeza completa da área com encaminhamento do material para um aterro industrial através de uma empresa especializada neste tipo de descarte e de identificar o responsável pelo imóvel que permitiu a entrada do descarte irregular.
Diminuição da multa
O prazo concedido pela Secretaria de Meio Ambiente para os infratores apresentarem defesa prévia foi de 20 dias e o prazo para regularizar a situação foi de 30 dias.
“Como o decreto municipal nº 1973/2024 suspendeu os prazos relativos aos processos administrativos que tramitam no poder Executivo municipal, esta infração aqui mencionada encontra-se dentro dos prazos legais para regularização”, explica o documento.
Caso as exigências sejam cumpridas, as multas por infração ambiental poderão ser reduzidas. “Se cumpridas as exigências integralmente pelos infratores, as multas impostas por infração ambiental poderão ser reduzidas. E além disso, pelo Art. 28 da Lei complementar municipal de número 784/2001, o valor da multa será reduzido em 30% se o pagamento da mesma for efetuado em sua totalidade até a data do vencimento”.
Ao final, a pasta reforçou que está tomando todas as medidas cabíveis dentro da legislação vigente para a regularização da situação e recuperação da área degradada.
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