Marcos Santos/USP Imagens
Arrecadação da Prefeitura de Brusque no primeiro semestre cresce acima da expectativa
Apesar disso, governo publicou decreto de contenção de despesas para fechar as contas
A arrecadação da Prefeitura de Brusque no primeiro semestre deste ano foi, em média, 13,51% mais alta em comparação ao mesmo período de 2018. O resultado é maior do que a expectativa traçada no ano passado, que era de 12%.
Números da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica mostram que, em janeiro, entraram R$ 32,4 milhões nos cofres da prefeitura. O valor é 13,73% maior do que no mesmo mês de 2018, o que representa R$ 3,9 milhões a mais.
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Já em fevereiro, o crescimento percentual caiu para 7,15%, abaixo da meta de 12%. Março teve uma leve melhora e o acréscimo foi de 11,84%, aponta o levantamento.
O pior desempenho do primeiro semestre foi abril. A prefeitura viu a sua arrecadação subir apenas 5,57%, muito aquém do esperado.
Se o sinal de alerta estava ligado, foi logo desarmado no mês seguinte. Maio foi uma surpresa para a administração e registrou 25,71% de crescimento na comparação com as receitas do mesmo mês em 2018.
Junho foi outro mês positivo no que se refere à taxa de crescimento. O incremento nas receitas municipais foi de 19,20% em contraste com o ano passado.
Em números reais, a prefeitura arrecadou R$ 216,9 milhões de janeiro a junho de 2019. Nos seis primeiros meses de 2018, as receitas haviam atingido R$ 191,1 milhões, portanto, neste ano, entraram mais R$ 25,8 milhões no erário.
Crescimento equilibrado
William Molina, secretário de Governo e Gestão Estratégica, explica que a projeção de 12%, traçada no ano passado, quando da elaboração do orçamento para 2019, foi feita com base no cenário nacional.
Molina diz que é preciso ser conservador nas projeções das contas públicas, pois ousadia pode significar um risco financeiro à prefeitura. A equipe considerou 12% uma projeção realista e alcançável.
O secretário avalia que o ano começou bom, mas o crescimento abaixo do projetado em fevereiro foi resultado dos enfrentamentos entre Jair Bolsonaro com a Câmara dos Deputados e o Senado, que levaram incerteza ao mercado.
Já o crescimento acima da meta em maio e junho teve contribuição da reforma da Previdência, que naquela época já começava a tomar forma, na avaliação de Molina.
“Temos que crescer de forma equilibrada, sem a despesa ser maior que receita. É um princípio da gestão, não podemos gastar um centavo a mais do que arrecadamos. É igual em casa, não se gasta mais do que recebe”, afirma o secretário.
Molina e a secretária de Orçamento e Gestão, Edena Censi, fazem o controle quase diário da arrecadação e gastos. Quando um imposto não atinge a meta, é preciso cortar, por exemplo.
Impasse no Cartório de Imóveis freou o ITBI
A arrecadação com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi uma exceção nas contas da prefeitura. O tributo registrou resultados abaixo da meta em cinco dos seis primeiros meses de 2019.
O ITBI é pago a cada transação imobiliária, para que o imóvel seja transferido ao novo dono. O valor varia conforme o montante da negociação.
William Molina avalia que o resultado do ITBI foi ruim por causa do problema no Ofício de Registro de Imóveis de Brusque, onde alguns processos de liberação de imóveis estavam parados ou em trâmite lento. O cartório está sob intervenção.
Janeiro começou ruim no que refere ao ITBI, já que a arrecadação foi R$ 207,8 mil a menos do que o previsto. Os saldos negativos continuaram em fevereiro (R$ -76 mil) e março (R$ -388,2 mil).
Somente em abril a entrada de ITBI foi maior do que o projetado inicialmente, com saldo positivo de R$ 285,5 mil. Mas maio voltou a cair e foi o pior mês: R$ -741 mil. Junho fechou o semestre também ruim.
No total, a arrecadação com o imposto ficou R$ 1,4 milhão abaixo da expectativa da equipe de governo.
Em busca de clientes
O impasse no Cartório de Imóveis está se resolvendo. O presidente da Associação Brusquense de Construtores e Afins (ABCA), Marcelo Cucco, diz que os processos antigos estão tramitando, mesmo que de forma lenta.
“O cliente sumiu e está com medo. Mas queremos enfatizar que já existem muitos imóveis regularizados e prontos para morar”, diz Cucco. Ele afirma que o desafio agora é mostrar ao cliente que o mercado voltou ao normal.
Do ponto de vista econômico, a volta à normalidade depende da venda dos imóveis em estoque, para que as construtoras tenham demanda e construam mais moradias.
Prefeitura publica decreto de contenção de despesas
Apesar da arrecadação acima do projetado, a prefeitura publicou no Diário Oficial um decreto de contenção de despesas. O despacho impõe várias regras e restrições aos gastos dentro do poder público.
William Molina explica que o decreto não contradiz a arrecadação. Na verdade, trata-se de uma medida preventiva que a gestão tem adotado anualmente.
A cada ano, por julho ou agosto, o decreto de contenção de despesas é publicado com o objetivo de garantir que as contas vão fechar no fim do ano. Molina explica que a ideia é que o decreto seja mais um instrumento para garantir o controle das finanças.
O secretário de Governo afirma que a administração municipal se propõe a fazer um controle rigoroso nas gratificações, abonos, férias, licenças-prêmio e outros direitos dos servidores que oneram a prefeitura. O decreto, neste sentido, é uma ferramenta do governo para evitar que existam grandes despesas não planejadas nos últimos meses do ano.
Outro ponto do decreto é a atuação dos secretários. Todos ficam responsabilizados para adotar medidas de contenção que acharem necessárias.
A Controladoria Geral do Município, com o auxílio da Secretaria de Orçamento e Gestão, é responsável pelo acompanhamento e verificação quanto à observância e cumprimento das medidas estabelecidas no decreto.
Apesar da arrecadação alta no primeiro semestre, a prefeitura projeta queda na receita com ICMS e Fundo de Participação dos Município (FPM), por isso essa questão também foi citada no decreto.
O que diz o decreto
1. Suspende, de forma temporária, a concessão de gratificações, dentre outros benefícios estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal e demais leis que impliquem em aumento de despesas aos cofres do município;
2. Suspende, de forma temporária, nomeações de novos servidores, com exceção para situações de necessidade de interesse público, provocados por exoneração, afastamento, demissão, vacância de cargos que exigem substituição;
3. Suspende, de forma temporária, novos afastamentos ou cessão de servidores com ônus para o município;
4. Suspende, de forma temporária, a concessão de diárias ou de adiantamento de diárias, salvo quando expressamente autorizadas previamente pela Secretaria de Orçamento e Gestão;
5. Suspende, de forma temporária, a participação dos servidores públicos municipais em treinamentos, seminários e cursos, salvo casos excepcionais com autorização prévia da Secretaria de Orçamento e Gestão;
6. Determina a contenção do consumo de energia elétrica em todos os órgãos da administração municipal;
7. Controla e racionaliza a aquisição e consumo de materiais de expediente e limpeza;
8. Controla o uso de linhas telefônicas fixas e móveis;
9. Serão aceitas somente requisições e solicitações para compras até o dia 4 de novembro de 2019;
10. Serão empenhadas e liquidadas somente as despesas com nota fiscal entregues até o dia 30 de novembro de 2019;
11. As medições devidas para pagamento de obras e serviços deverão ser apresentadas com a documentação necessária até o dia 30 de novembro de 2019;
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