Brusque vai destinar R$ 300 mil para projetos sociais; entenda
Inscrições seguem abertas até 2 de março
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca) de Brusque lançou o primeiro edital de 2026 relacionado ao chamamento público que vai destinar R$ 296.644,00 do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para o financiamento de projetos sociais voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município. As inscrições estão abertas desde 28 de janeiro e seguem até 2 de março de 2026.
O chamamento é direcionado a Organizações da Sociedade Civil (Oscs) devidamente inscritas no Cmdca e que buscam apoiar iniciativas com impacto direto sobre públicos em situação de vulnerabilidade e risco social, priorizando ações inovadoras e complementares às políticas públicas já existentes.
Sobre as inscrições
Cada entidade poderá inscrever apenas um projeto, com valor máximo de até R$ 35 mil, por meio da formalização de Termo de Fomento com a Prefeitura de Brusque. Os projetos selecionados poderão ser executados até 31 de dezembro de 2026, conforme as regras estabelecidas no edital.
A entrega da documentação deve ser feita presencialmente, em envelope lacrado, na sede dos Conselhos Municipais de Brusque, localizada na prefeitura. Entre os documentos exigidos estão o projeto descritivo, certidões negativas, estatuto da entidade, comprovação de experiência mínima de um ano na área, além de declarações e formulários anexos previstos no edital.
Após o encerramento do prazo de inscrição, os projetos passarão por uma análise técnica da Comissão de Seleção, que avaliará critérios como relevância social, impacto no público-alvo, qualidade do planejamento, capacidade de execução da entidade, sustentabilidade, custo benefício e grau de inovação. A pontuação máxima é de 70 pontos, sendo exigida nota mínima de 50 para aprovação.
Alinhamento das propostas
As propostas devem estar alinhadas aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e contemplar ao menos um dos eixos de garantia de direitos, como saúde, educação, cultura, esporte, convivência familiar, profissionalização e proteção no trabalho.
Também serão valorizados projetos que abordem temas como saúde mental, prevenção ao suicídio, combate ao abuso e exploração sexual, evasão escolar, enfrentamento ao trabalho infantil, inclusão no mundo do trabalho, fortalecimento de vínculos familiares, cidadania e proteção social.
Vale ressaltar que projetos voltados a práticas esportivas deverão observar normas específicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Divulgação do resultado
O cronograma oficial prevê a divulgação do resultado preliminar em 18 de março, com prazo para apresentação de recursos até o dia 24 de março. O resultado final deve ser publicado em 31 de março, enquanto a formalização dos Termos de Fomento está prevista para abril.
Queremos apoiar iniciativas sérias, comprometidas e com resultados mensuráveis.
Brunno Gabriel de Godoy, presidente do Cmdca.
Para o presidente do Cmdca, Brunno Gabriel de Godoy, o edital representa, anualmente, um passo estratégico no fortalecimento da rede de proteção à infância no município.
“Este chamamento público é uma oportunidade de transformar boas ideias em ações concretas, fortalecendo projetos que realmente impactem a vida de crianças e adolescentes em Brusque. Queremos apoiar iniciativas sérias, comprometidas e com resultados mensuráveis”.
Somente as entidades cadastradas, com inscrições formalizadas no conselho, poderão participar do concurso. O edital completo, com todos os critérios, anexos e modelos de formulários, está disponível no portal oficial da Prefeitura de Brusque.
