Famílias de Guabiruba recebem reconhecimento de posse de imóveis através do programa Lar Legal
Mais de 100 famílias já foram beneficiadas no município
Famílias de Guabiruba recebem reconhecimento de posse de imóveis através do programa Lar Legal
Mais de 100 famílias já foram beneficiadas no município
- 30/01/2024
- 11:04
Na manhã de sexta-feira, 8, três famílias residentes da rua Olímpio Ebel, no bairro Lageado Baixo, em Guabiruba, receberam o reconhecimento da posse de seus imóveis por meio do programa Lar Legal. A entrega contou com a presença do prefeito Valmir Zirke, do vice Cledson Kormann, assim como do diretor de Assistência Social, Habitação e Emprego, Rafael Jacintho, e Leonardo Maestri, advogado da Maestri Advocacia, empresa responsável pelo processo. Mais de 100 famílias já foram beneficiadas no município.
O programa Lar Legal, que existe há 20 anos, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais. O programa visa entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, os quais possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse.
Essa ação permite que o poder público proporcione condições dignas de moradia, refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas que ali residem. Em Guabiruba, o programa já beneficiou 113 famílias desde 2022.
Na cerimônia, Rafael Jacintho expressou sua alegria pela entrega das escrituras, enfatizando que é um passo fundamental para regularizar os imóveis e melhorar a vida das famílias. “Com o título de propriedade em mãos, essas famílias têm a possibilidade de realizar diversas ações, como venda, testamento, inventário e solicitação de financiamentos para construção, reforma e ampliação, proporcionando maior agilidade e praticidade na obtenção de crédito.”
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